Candidato à OAB-RJ pode registrar chapa como "lava jato", diz juiz
Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês. Eleição OAB O advogado Roque Z, candidato à presidência da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, conseguiu liminar nesta segunda-feira (5/11) para registrar sua chapa com o nome “lava jato”. Para o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a referência à famosa operação “não tem o condão de afastar a chamada ‘apartidarização’ da OAB”. De acordo com o processo, a Comissão Eleitoral da entidade proibiu o uso do nome “lava jato” para registrar a chapa, além de decretar segredo de Justiça no julgamento, que aconteceu na quarta-feira passada (31/10). Ao analisar o caso, o juiz considerou que utilizar a denominação “lava jato” na campanha eleitoral da OAB “não fere a ética, a higidez e transparência do pleito, pelo que sua proibição configura ato de censura, com afronta direta à liberdade de expressão, manifestação e pensamento”. Segundo o magistrado, não há qualquer razão para “excepcionar a regra da publicidade” e determinar o sigilo do processo de impugnação. “No processo administrativo em questão não se discute qualquer aspecto a respeito da intimidade do demandante, nem acerca de imputações criminais à administração da Autarquia ré.” Roque Z disputará o pleito para o triênio 2019-2021 com outros cinco candidatos: Luciano Bandeira, Luciano Viveiros, Fernando Orotavo, Vitor Rodrigues e Rodrigo Salgado. As eleições da OAB-RJ acontecerão no dia 21 de novembro. Clique aqui para ler a decisão. Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2018, 20h02
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MS 5035909-19.2018.4.02.5101
Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-05/candidato-oab-rj-obtem-liminar-registrar-chapa-lava-jato
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