5 janeiro 2014

Consulta de território

Serviço mostra em qual fórum ação deve ser distribuída

O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O objetivo é informar o endereço do fórum em que a ação deverá ser distribuída, levando-se em conta o aspecto geográfico.

Outros critérios, como matéria (falências, por exemplo) e qualidade da parte (Fazenda Pública), deverão ser observados também no ato da distribuição, ressalta o tribunal. Além dos fóruns centrais, há mais 13 fóruns regionais em São Paulo.

A página da pesquisa traz orientações para a inserção correta dos dados. Se a opção for a busca por CEP, os últimos três dígitos devem ser “000”, obrigatoriamente. Caso o endereço não seja encontrado, pode-se enviar um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br. Nesse caso, devem ser informados dados como nome da rua, praça e proximidade com algum fórum conhecido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2014

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jan-05/servico-tj-paulista-mostra-qual-forum-acao-distribuida