Vetado projeto que criava obrigação contábil para empresas de capital fechado
11 agosto 2013
Demonstração de valor
Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado
A Câmara dos Deputados derrubou proposta que estabelecia nova obrigação para as empresas de capital fechado. Em caráter terminativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4.493/12, de autoria do deputado Marcon (PT-RS), que previa a divulgação da Demonstração de Valor Adicionado (DVA).
Se aprovado, o projeto faria com que as empresas apresentassem todo o valor gerado por elas ao longo de determinado período e como o dinheiro fora distribuído. A questão é regulamentada pela Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), que prevê a divulgação do DVA apenas por companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa.
Relator do projeto, o deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) se posicionou pela manutenção do sistema atual. Para ele, a revelação dos dados ao público em geral representaria risco de concorrência desleal com as empresas de capital aberto, e não tratia vantagens às empresas de capital fechado. O PL 4.493/12 será arquivado, a menos que algum recurso leve o plenário a votar novamente o projeto. Com informações da Agência Câmara.
Clique aqui para ler o PL 4.493/12.
Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2013