12 fevereiro 2013

ATESTADO DE INOCÊNCIA

Reús absolvidos querem inocência reconhecida

Os Embargos Declaratórios de réus absolvidos no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, podem aumentar o número de recursos esperados pelos ministros da corte relativos ainda ao longo julgamento que ocupou o tribunal no segundo semestre de 2012. As informações são de reportagem publicada na edição desta terça-feira (12/2) do jornal Correio Braziliense.

Os recursos contra condenações e absolvições devem ser apresentados após a publicação do acórdão, o que é previsto para ocorrer em março. Apenas o relator, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, concluiu a redação de sua parte, faltando ainda o trabalho dos demais ministros. Somente então os advogados poderão entrar com os embargos.

Além dos 25 condenados, os réus absolvidos pelo STF pretendem ter a inocência reconhecida, diz o Correio Braziliense desta terça. As absolvições se deram por falta de provas, de modo que os advogados dos réus absolvidos devem pedir revisão da decisão para que a absolvição seja declarada por comprovação de inocência.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-fev-12/reus-absolvidos-mensalao-entrarao-recursos-declaracao-inocencia