10 fevereiro 2013

QUESTÃO METODOLÓGICA

OAB vai avaliar PEC que muda forma de escolha de nomes para o STF

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo promover alterações na forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos. A proposta foi apresentada ao recém empossado presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, na sexta-feira (8/2), pelo conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Martins Alves Junior, durante audiência no gabinete da presidência.

O texto da PEC prevê que a formação das listas tríplices com os nomes dos indicados, para escolha final pela Presidência da República, sejam feitas a partir de indicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. Marcus Vinicius Furtado disse, ainda na sexta, que a proposta será avaliada pelo Pleno do Conselho Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-fev-10/oab-analisar-pec-altera-forma-escolha-ministros-supremo