28 janeiro 2013

Incêndio na boate

Defensoria pede bloqueio dos bens dos donos da Kiss

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pediu na tarde desta segunda-feira (28/1) a indisponibilidade dos bens da empresa dona da Boate Kiss, em Santa Maria, e dos seus sócios. No local, 231 pessoas morreram após um incêndio na madrugada de domingo.

A medida cautelar requerida pela Defensoria pede ainda que a personalidade jurídica da empresa seja desconsiderada. Com isso, os bens dos proprietários do estabelecimento também poderiam ser bloqueados.

A finalidade da ação judicial proposta pela Defensoria Pública é assegurar a reserva de patrimônio da empresa e de seus proprietários para garantir o pagamento de eventuais indenizações aos familiares das vítimas. A instituição ressalta, no entanto, que ação não discute a responsabilidade civil dos acusados.

“O propósito da Defensoria Pública é assegurar o direito das pessoas a terem garantida futura indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares das vítimas da tragédia”, disse o defensor público-geral do estado, Nilton Arnecke Maria.

A Defensoria montou uma força-tarefa para atuar somente nos assuntos relacionados à tragédia. Na tarde deste domingo (27/1), os defensores conseguiram autorização judicial para que famílias possam cremar os corpos de seus parentes, caso queiram. Vítmas de mortes violentas, como incêndios, só podem ter seus corpos cremados com autorização de um juiz. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jan-28/defensoria-gaucha-bloqueio-bens-donos-boate-kiss