21 julho 2012

Transparência contestada

TJs criticam divulgação de salários do Judiciário

Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira (18/7), os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a sexta-feira (20/7) como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

Na quinta-feira (19/7), o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulgou uma carta aberta com críticas ao decreto que determinou a publicação dos dados. Chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar.

Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ.

Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários.

Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição.

Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-jul-21/tribunais-justica-criticam-divulgacao-salarios-judiciario