27 abril 2012 Processo polêmico “Questão de ordem” do mensalão está na pauta de quarta Por Pedro Canário Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (2/5) a “nona questão de ordem” na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Não foram esclarecidos detalhes sobre o que […]

27 abril 2012 Direitos básicos Idoso inadimplente consegue reverter corte de energia Em decisão liminar, o fornecimento do serviço de energia elétrica que havia sido cortado na casa de um morador de 61 anos, que sofre de diversos problemas de saúde que o impedem de trabalhar, foi restituído. A decisão […]

É imprescritível o direito à indenização por fatos decorrentes de prisão e tortura cometidos durante a Ditadura, pois este período foi marcado por graves violações contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Com este entendimento, já pacificado na jurisprudência, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou […]

Incomodado com as constantes abordagens policiais que sofria na região da Cracolândia, onde mora em São Paulo, um homem de 40 anos resolveu entrar com pedido de Habeas Corpus preventivo no Tribunal de Justiça paulista, por meio da Defensoria Pública de São Paulo. A 1ª Câmara de Direito Criminal confirmou […]

O orgulho nacional brasileiro inflou quando saiu a confirmação estatística, este ano, de que o Brasil ultrapassou o Reino Unido como sexta economia do mundo. O critério de comparação é Produto Interno Bruto, ou PIB, soma de tudo o que o país produziu no ano. Nada a ver com distribuição […]

Políticas de ações afirmativas baseadas em critérios étnicos para promover maior acesso de pessoas negras aos bancos de universidades públicas são constitucionais e necessárias para corrigir distorções culturais históricas existentes no Brasil. Essa foi a decisão tomada nesta quinta-feira (26/4), por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Os outros nove ministros […]

A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu julga nesta sexta-feira (27/4) uma resolução que pretende acabar com a evasão fiscal protegida por sigilo bancário. A resolução foi elaborada por uma comissão de parlamentares, em nome do fim dos chamados “crimes de colarinho branco”. No meio da discussão, e desempenhando papel central, está […]

Nesta quinta-feira (26/4), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de modernização dos mecanismos legais que regem a execução trabalhista. Em audiência pública que ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Dalazen disse que o […]

A regra que dispensa os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que ocuparão cargos de assistentes judiciários de registrar sua frequência por meio de ponto biométrico não deve trazer prejuízos à advocacia, mas sim favorecê-la. Assim responde o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, aos advogados que demonstraram […]

Sem crime, não há inquérito. A premissa básica foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em uma liminar concedida nesta terça-feira (25/4). Mas, mais do que a opção pela medida, chama atenção no caso o entendimento de que o advogado não precisa pedir autorização judicial para usar escuta […]