19 maio 2012 Negociação investigada TJ-SP quebra sigilo de Viana Santos e de sua viúva A Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada […]

Nesta sexta-feira (18/5), juízes federais se reuniram em um ato contra o ataque do deputado federal Anthony Garotinho ao juiz que o condenou por crime de quadrilha. O político deu a entender, em discurso feito na última semana, que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, que o condenou, estava seguindo […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus que buscava, de forma preventiva, a garantia de prisão domiciliar para cumprimento de pena de um detento gaúcho. Em primeira instância, ele foi condenado por roubo à pena de prisão de cinco anos e quatro meses em regime semiaberto. […]

O Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez a Ação de Inconstitucionalidade sobre a lei que dispõe sobre a organização da magistratura fluminense. Após o voto do presidente Ayres Britto, que considerou parcialmente procedente a ADI, o ministro Luiz Fux pediu vista. Na ação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, […]

18 maio 2012 PIS e Cofins Lei reduz tributos de produtos para deficientes Foi publicada nesta sexta-feira (18/5) a lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre 27 produtos voltados a deficientes. As informações são da Agência Brasil. […]

Os indícios de paternidade devem ser analisados sem muito rigorismo pelo juiz, quando chamado a decidir pela concessão, ou não, dos alimentos gravídicos. Caso contrário, diante da dificuldade na comprovação do vínculo de parentesco, não se atenderá a finalidade da lei — que é proporcionar ao nascituro um desenvolvimento sadio. […]

Quando foi realizada a Copa do Mundo na África (2010), peritos em assuntos coletivos de cidades alemãs usaram a experiência adquirida com a Copa na Alemanha, em 2006, para alicerçar cidades sul-africanas em várias áreas. O diferencial é que a filosofia empregada pelo grupo alemão era a de desempenhar benesses […]

Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer com os benefícios recebidos pelo contribuinte ao longo dos anos em que as batalhas da guerra fiscal ainda eram constitucionais. […]

Liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (17/5) o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De acordo com a liminar, do conselheiro Bruno Dantas, fica suspenso o concurso até o plenário do Conselho Nacional de Justiça julgar o mérito do Procedimento de […]

O Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou, nesta quarta-feira (16/5), à Guatemala que não vai devolver a menina que foi sequestrada em 2006, em San Miguel Petapa, um subúrbio da Cidade da Guatemala, e posteriormente adotada por um casal americano de Missouri. Um tribunal da Guatemala decidiu, depois de […]