Vemos por meio de estudos que o início da reforma do Código Penal de 1940 deu-se em 1961 onde o então Presidente Jânio Quadros nomeou determinada Comissão presidida pelo Ministro Nelson Hungria que apresentou o anteprojeto elaborado no ano de 1963 e ato contínuo foi promulgado no ano de 1969 […]

7 junho 2012 AGRAVOS INTEMPESTIVOS Agravos da Ricardo Eletro são intempestivos Por não comprovarem a existência de feriados de quarta-feira de cinzas e de antecipação do Dia do Servidor Público que justificasse a interposição de seus agravos de instrumento no dia seguinte ao fim do prazo recursal, a Ricardo Eletro […]

7 junho 2012 MEDIDA CAUTELAR Corte Especial do STJ afasta conselheiro do TCE O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) Teodorico José de Menezes Neto foi afastado de suas funções por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Menezes Neto é apontado pelo […]

7 junho 2012 Nomes na arena Advogados do mensalão avaliam o que os espera Marcada a data do julgamento do mensalão para 1º de agosto, O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (7/7) traz declarações de alguns dos advogados criminalistas que formam a linha de frente da defesa dos réus […]

“Riquezas são diferenças” Miséria, Titãs “A vida vive da diferença; toda vez que uma diferença se anula, há morte” Viveiros de Castro 1. Estação Ecológica Juréia-Itatins e Comunidades Tradicionais A estação ecológica da Juréia-Itatins vem regrada pela Lei do Estado de São Paulo n. 5.649/1987. O Ministério Público do Estado […]

Menor que participa de crime compõe quadrilha. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de condenado por roubo, que pedia redução de pena. Inicialmente, ele deveria cumprir quatro anos e seis meses de reclusão, mas a pena foi aumentada para […]

O título é inspirado em um trabalho do grande criminalista americano, ALAN DERSHOWITZ (Letters to a young lawyer) e tem lugar porque nos últimos dias, inúmeras criticas foram tecidas por parlamentares, jornalistas e até músicos sobre a atuação de advogados criminalistas na defesa de seus clientes na CPI em andamento […]

Três meses depois de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, começou a tramitar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende tornar a competência da OAB concorrente […]

“A lavagem de dinheiro é um dos estratagemas mais maléficos e eficazes no estimulo à expansão do crime organizado. Não é uma questão nacional, é uma pandemia que aflige países desenvolvidos e emergentes. A reforma na legislação é um grande passo para modernizar o combate à lavagem de dinheiro, tornando-o […]

5 junho 2012 Restrições ao serviço TJ-SP decide que Nextel só pode vender para empresas O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Nextel não pode mais vender serviços a pessoas físicas. Em ação ajuizada pela TIM Participações, o TJ decidiu que a Nextel só pode vender aparelhos […]