18 junho 2012 Direito de protestar Juiz libera estudantes da Unifesp de prisão preventiva Por serem todos estudantes que mantêm vínculo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e não terem antecedentes criminais, os alunos da instituição que foram detidos na última sexta-feira (15/6) foram liberados da prisão preventiva. […]
18 junho 2012 Desvio de recursos Comissão vai investigar fraude do Cruzeiro do Sul O Banco Central do Brasil criou, nesta segunda-feira (18/6), uma comissão de inquérito, composta por cinco funcionários, para investigar a fraude provocada no caixa do Banco Cruzeiro do Sul, estimada em R$ 1,3 bilhão. O desvio […]
No último dia 22, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um recurso da Editora Globo, no qual a empresa buscava reverter condenação de pagar R$ 40 mil ao desembargador Mário Machado Vieira Netto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por danos morais. A editora e o […]
Por mais que a responsabilidade do fornecedor sobre produto com defeito seja objetiva, o dano moral não pode ser presumido e depende de prova. Para haver indenização, portanto, é preciso comprovar a existência do dano à Justiça. A interpretação é do Tribunal de Justiça de São Paulo, reafirmada em caso […]
O Superior Tribunal de Justiça encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que apure “eventuais irregularidades” na atuação do advogado carioca Carlos Roberto Siqueira Castro, um dos 81 conselheiros federais da autarquia. O ofício se refere à expropriação do terreno do Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão, caso […]
Em apenas quatro meses, o Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), desligados durante a ditadura militar (1964-1985). O número é resultado de um processo de revisão de benefícios. O grupo de trabalho interministerial vai verificar se os ex-praças licenciados foram alvo […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que garante, ao menos, uma sobrevida ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A liminar, concedida nesta segunda-feira (18/6) de manhã, impede que o Conselho de Ética do Senado vote o relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE) que será apresentado […]
O Conselho Nacional de Justiça resolveu monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça. As informações são do jornal Folha de […]
O Supremo Tribunal Federal acaba de conceder uma ordem de Mandado de Segurança para cassar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que entendeu de aposentar compulsoriamente uma juíza de Direito, que teria chancelado um auto de prisão em flagrante em desacordo com os princípios constitucionais protetivos de custodiada menor, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais aprova projeto de lei do grupo Comissão OAB Jovem que institui piso salarial para os advogados, encaminhado para a cúpula da seccional em março. Para a unidade, a luta pelo piso salarial dos advogados é legítima e tem espeque nos fundamentos […]