É grande a diferença entre atuar na primeira instância e nos tribunais superiores. Na área trabalhista, a distância, talvez, seja ainda maior, diante da informalidade reinante no juízo do primeiro grau e o rigoroso rito processual no Tribunal Superior do Trabalho, previsto na legislação e reforçado por inúmeras peculiaridades previstas […]
Quando os planos de saúde entram na pauta de discussão, surgem inúmeras controvérsias. Isso porque, não raro, as operadoras costumam adotar procedimentos que se afastam das previsões legais e colidem com diversos direitos assegurados aos beneficiários. É, inclusive, por essa razão, que questões envolvendo internações, exames, home care, entre outros, […]
É no conto “O Morto”[1] que Jorge Luís Borges nos provoca (ainda mais uma outra vez), agora com a trajetória de Benjamin Otálora. Vítima da ambição e da própria inocência, Otálora oferece-nos oportunidade para que comentemos Maquiavel. E para que avaliemos o código de honra que marca a política da […]
O site na internet é atualmente a porta de entrada, o grande fator de comunicação entre quem oferece e quem procura um serviço ou atividade. Poucos, atualmente, procuram filmes, endereços, livros ou bens em catálogos, mídia impressa ou telefone. Como forma de atração, um site deve ser visualmente agradável, claro […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, durante sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2012 o Habeas Corpus 111840 e declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, com redação dada pela Lei 11.464/07, o qual prevê que […]
O destaque da semana na revista Consultor Jurídico foi o ranking dos maiores litigantes divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Do total de recursos na corte, 99,2% dizem respeito a apenas 400 empregadores, sendo que a União ocupa a liderança absoluta, respondendo por mais de 20 mil deles. Clique aqui para ler. […]
Apesar de entender que parlamentares deveriam ter seus votos abertos para seguir os princípios democráticos da transparência e da publicidade, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu Mandado de Segurança do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) que pedia que a Mesa Diretora do Senado determinasse a individualização e […]
Ao cassar a licença de funcionamento do Shopping Higienópolis, a Prefeitura de São Paulo mostra disposição de radicalizar a fiscalização dos shoppings que colocam em risco as atividades dos lojistas, que precisam atrair seus consumidores oferecendo neste ambiente conforto e segurança. A Prefeitura de São Paulo anunciou ainda a criação […]
O juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, da 2ª Vara Criminal de Santos, adotou o princípio da insignificância para rejeitar denúncia contra um homem acusado de furtar uma garrafa de uísque avaliada em R$ 30,00. A decisão foi fundamentada em uma coletânea de decisões de tribunais brasileiros e de ensinamentos […]
O Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com número de processo incompleto não invalida conhecimento de Recurso de Revista pelo Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento é da 4ª Turma do TST, que contraria a decisão do TRT da 2ª Região. A segunda instância havia entendido o erro de […]