10 julho 2012 Princípio de impessoalidade Justiça afasta primeira-dama do Piauí de cargo no TCE A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (10/7) o afastamento da primeira-dama do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ela disputou o posto em abril […]
10 julho 2012 Campanha em SP José Serra é multado por propaganda antecipada O candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) foi multado pela quarta vez por propaganda antecipada. O Tribunal Regional Eleitoral paulista aplicou sanção de R$ 15 mil ao tucano. As informações são do portal Terra. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu liminar nesta terça-feira (10/7) que permite a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada. O ministro atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu as liminares que impediam a divulgação, com base na Lei de Acesso […]
Um bombeiro hidráulico que entrou com um processo no Tribunal do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) pedindo reconhecimento de vínculo empregatício foi condenado a indenizar a empresa e pagar uma multa por mentir à Justiça. Em sua decisão, a juíza Suzane Schulz Ribeiro, da 2ª vara de Vitória, concluiu que […]
A autenticidade dos documentos digitalizados poderá ser atestada somente por meio de um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil). A previsão está na Lei 12.682, de 2012, sancionada nesta segunda-feira (9/7). A norma dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos […]
10 julho 2012 Eleições municipais Liminar permite candidatura de prefeito de Guaxupé O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que permite ao atual prefeito do município de Guaxupé (MG), Roberto Luciano Vieira (PT), se candidatar a reeleição em 2012. O Recurso Especial, já admitido, está […]
Levantamento feito a partir dos balanços de 36 das maiores empresas de capital aberto do Brasil mostra que elas têm reservados R$ 24,9 bilhões para processos trabalhistas inconclusos até março, um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números, aliás, sinalizam que o ritmo de […]
O que o advogado criminalista pode fazer quando uma decisão é manifestamente contrária ao princípio da legalidade? Em decisão inovadora, o Supremo Tribunal Federal respondeu: apresentar um Mandado de Segurança favorável ao prejudicado pela sentença. Pela primeira vez, em decisão de março desde ano, a corte entendeu que o remédio […]
No calor da crise econômica americana, muitos advogados que tinham planos de transformar sua firma butique em firma de maior porte, para ter acesso mais amplo ao mercado das grandes corporações, se sentiram atormentados pelas notícias de que grandes bancas estavam enfrentando sérias dificuldades para sobreviver em tempos de vacas […]
O Estado de São Paulo comemora, nesta segunda-feira (9/7), o 80º aniversário da revolução que exigia uma constituição que pudesse garantir o exercício dos direitos de cidadania e alguma prática democrática. Por mais que nós paulistas possamos nos orgulhar disso, a verdade é que o movimento de 32 fez muito […]