O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para compelir à União a assegurar aos indígenas do grupo guarani condições mínimas para a sua sobrevivência. O grupo, formado por 11 famílias, vive há mais de 40 anos às margens da RS-040, […]

A Comissão da Verdade agora tem regimento interno. O texto foi publicado nesta sexta-feira (13/7), no Diário Oficial da União, e detalha regras de organização e funcionamento. Um dos pontos é que os membros da comissão perderão o mandato quando não comparecerem às reuniões da comissão por 30 dias consecutivos […]

14 julho 2012 Ordem pública MPF recorre de decisão sobre salários acima do teto Depois de duas negativas, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com sede em Brasília, recorreu das decisões que mantêm o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil aos servidores do […]

O governador da Paraíba resolveu questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de dispositivos da Lei paraibana 7.517, de 2003, que regulamenta o regime de previdência dos servidores públicos do estado. Ele alega na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida liminar, ser evidente a existência de […]

Nesta sexta-feira (13/7), a lei que criou o 13º salário completa 50 anos. Publicada em 13 de julho de 1962, a Lei 4.090 instituiu a chamada “gratificação de Natal para os trabalhadores”. Para ministros, juízes e advogados trabalhistas, é motivo para comemoração o fato de algo que antes era visto […]

A construtora Mendes Júnior contestou, por meio de nota, informações divulgadas em notícia publicada pela revista Consultor Jurídico nesta sexta-feira (13/7). Ao contrário do que diz o texto publicado, a empreiteira afirma que não está mais incluída na rol de devedoras da Receita Federal, pois já negociou o débito e está […]

13 julho 2012 Eleições Municipais MPE-SP contesta candidaturas de Serra e Russomanno O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou nesta sexta-feira (13/7) as candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) a prefeito da capital paulista. Os dois lideram a corrida paulistana com 31% e 24% respectivamente, segundo […]

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo e pré-candidato à presidência da entidade, Marcos da Costa, disse que o convênio firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Receita Federal, que permitirá que ambos tenham acesso mutuamente a seus bancos de dados é “flagrantemente […]

O Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou, na quinta-feira (12/7), pedido de impugnação da candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro (PSOL) na Justiça Eleitoral. O promotor eleitoral Mauro Rockenbach diz que Luciana não pode se candidatar a cargo eletivo por ser filha do governador Tarso Genro […]

13 julho 2012 Eleições 2012 Juízes eleitorais terão mais segurança para trabalhar A presidência do Tribunal Superior Eleitoral está em contato com os Tribunais Regionais Eleitorais com o intuito de verificar as necessidades de cada localidade em relação à segurança. Caso necessário, o TSE poderá autorizar o envio de Força […]