21 julho 2012 Transparência contestada TJs criticam divulgação de salários do Judiciário Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira (18/7), os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a sexta-feira (20/7) como data-limite para a publicação […]

O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou nesta quinta-feira (19/7) a exoneração do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda, e a nomeação de Carlos Guedes de Guedes para o cargo. Segundo nota no site do MDA, a mudança aconteceu por conta da mudança no […]

19 julho 2012 Recuperação judicial Confaz autoriza empresas a parcelar débitos de ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu, em sua reunião ordinária, autorizar empresas em recuperação judicial a parcelar seus débitos de ICMS em até 84 meses. De acordo com o Convênio ICMS 59/2012, de 22 de junho, […]

19 julho 2012 Luto na advocacia OAB-SP ingressará em processo por morte de advogado A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo vai ingressar como assistente nos processos que terão início por causa da morte do advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, assassinado no Fórum de São José dos Campos […]

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (18/7), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 16/2012 e a Proposta de Emenda à Constituição estadual 3/2012 que criam a Defensoria Pública estadual e dispõem sobre sua organização e funcionamento. A Instituição contará com 21 núcleos e 60 defensores públicos. […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar que obrigava a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) a permanecer em um convênio que a impedia de cobrar passagens de ônibus nos terminais dos municípios de Diadema e Piraporinha, em Diadema (SP). O ministro […]

19 julho 2012 Serviço precário OAB quer suspensão de venda de linhas telefônicas no RS As operadoras de telefonia têm 72 horas para se manifestarem sobre a qualidade do sinal de celular e de internet 3G no Rio Grande do Sul. O limite foi estabelecido pelo coordenador do Procon-RS, Cristiano […]

A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) emitam nota fiscal eletrônica. Decisão da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a regra, editada pela Prefeitura de […]

19 julho 2012 Importação de plástico Resolução sobre taxa antidumping é legal, diz STJ A resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, que alterou a forma de cobrança da sobretaxa antidumping nas importações de plástico de origem dos Estados Unidos foi considerada […]

A força tarefa que resultou no exame de 108 dos 153 processos envolvendo réus presos e julgou Medida Cautelar que tramitava há sete anos em uma vara federal frequentemente criticada por atrasos é considerada suspeita pelo Ministério Público Federal e pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Os números são […]