22 julho 2012 “Flagrante inconstitucionalidade” Projeto susta licitações simplificadas da Petrobras Tramita na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que susta a aplicação do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás, usado para tornar as contratações da estatal mais rápidas e menos burocráticas. O autor do projeto, deputado João […]

Os senadores apreciaram 144 proposições no primeiro semestre deste ano, entre PECs, medidas provisórias, projetos de lei e projetos de resolução, como o PRS 22/2012, que resultou na cassação de Demóstenes Torres, no último dia 11. Foram 78 sessões deliberativas na Casa, das quais 16 extraordinárias. O Plenário também se reuniu […]

Se os donos do imóvel rural, oferecido como garantia em hipoteca, não conseguem comprovar que o exploram em regime de agricultura familiar, deve ser mantida a penhora. Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar pedido de impenhorabilidade de […]

O fundamento jurídico que explica a possibilidade de modulação dos efeitos de uma decisão judicial pode ser extraído diretamente da Constituição da República. No passado tínhamos uma regra dogmática de indiscutível rigidez que assegurava à declaração de inconstitucionalidade o efeito retroativo (ex tunc). Atualmente, temos o princípio da nulidade do […]

Nicolau Maquiavel afastou da teorização política a fabulização da realidade. Não nos vendeu nenhuma utopia. Mas também não nos legou nenhuma premonição de um mundo distópico. O futuro não é sombrio, e nem nirvânico. É apenas o resultado de nossa ação, pautado por nossos cálculos, e também influenciado por eventos […]

Julho, férias em Santos. Temperatura fria, céu azul, navios entrando e saindo pelo canal. A cidade, economicamente aquecida pela exploração do petróleo na zona marítima, exibe comércio pujante, alavancado pela vinda de turistas. No entanto, convivendo com crianças que alegremente aproveitam o espaço dos jardins que acompanham a orla marítima […]

22 julho 2012 Vale dos Dinossauros Obras são supensas para preservar sítio arqueológico O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a paralisação imediata das obras de implantação e pavimentação das rodovias BR-426 e BR-434, até que sejam cumpridas as formalidades previstas pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). […]

A rede de supermercados Walmart conseguiu reduzir de R$ 54,5 mil para R$ 12 mil uma condenação por dano moral, decorrente de assédio sexual, imposta pela 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A redução foi decidida por unanimidade pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande […]

Os jornalistas José Louzeiro e André Di Ceni vão escrever um livro reunindo histórias de detentos de várias regiões do país, com depoimentos de ex-apenados maranhenses reintegrados à sociedade por meio do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. A obra retratará também as metodologias de trabalho empregadas […]

21 julho 2012 Separação de Corpos Caso extraconjugal justifica afastamento da mulher O relacionamento extraconjugal mantido por uma mulher de Blumenau (SC) serviu de justificativa para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinar a sua saída da casa em que morava. Segundo decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Civil […]