24 julho 2012 Área de proteção Campo Grande tem três meses para fazer plano de manejo A Justiça deu prazo de três meses para o município de Campo Grande apresentar um plano de manejo e de zoneamento ambiental da área de proteção permanente do Lajeado, sob pena de multa diária […]

23 julho 2012 Obras emergenciais Prefeitura de Nova Friburgo deve prevenir deslizamentos Para evitar novas tragédias na região serrana fluminense, a Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo e o governo do Rio de Janeiro iniciem, em até 180 dias, obras em áreas com risco iminente de deslizamentos. A […]

A presidente Dilma Roussef recebeu, nesta segunda-feira (23/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Não se divulgou o teor da conversa, mas não é difícil saber o que o presidente do STF tinha para dizer, no momento em que o governo insiste no congelamento dos salários da […]

23 julho 2012 Prenúncio de corte Dilma não dá esperança a Britto sobre reajuste salarial Em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não há margem fiscal para conceder reajustes neste momento. Britto foi ao Palácio do Planalto nesta […]

23 julho 2012 Serviço partidário PSDB pede investigação sobre financiamento de sites O PSDB entrou, nesta segunda-feira (23/7), com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em que pede investigações sobre o financiamento dos sites Conversa Afiada e Dinheiro Vivo, respectivamente dos jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. Na avaliação […]

A incidência ou não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios decorrentes de verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho é uma questão de grande relevo nacional, dado a notável quantidade de ações trabalhistas nas quais se reconhecem o direito à percepção dessa verba. Comprovação disso foi o […]

Por falta de provas nos autos, um cirurgião dentista que pleiteava assistência judiciária teve o pedido negado pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O profissional ganhar R$ 1,3 mil por mês e não dispor de patrimônio imobiliário, reserva financeira ou automóvel. “O abuso […]

O Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, renunciou ao cargo na semana passada. De acordo com publicação no Diário Oficial da Justiça do estado da sexta-feira (20/7), o desembargador alegou “motivo estritamente pessoal” para deixar a Corregedoria. Ele continua como desembargador do TJ. Cabral Filho não foi […]

Embora possuam competência constitucional para normatizar e fiscalizar diferentes especialidades profissionais, conselhos de classe não podem “interferir na liberdade de ensino e no livre exercício da profissão, impedindo a pesquisa, o aprendizado e a prática” da atividade a que se prestam assistir. O entendimento é do juiz Marcelo Krás Borges, […]

A aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos e a redução dos formalismos são algumas das armas que o Superior Tribunal de Justiça vem utilizando para tornar a Justiça mais efetiva. Segundo dados divulgados pelo tribunal, nos primeiros seis meses de vigência da Lei 11.672/2008 houve diminuição de 37,92% no número de […]