25 julho 2012 Fio indispensável MP aciona Samsung e HP por venda de produtos sem cabo O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, propôs ações civis públicas contra a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e a Hewlett-Packard Brasil Ltda. O MP […]
25 julho 2012 Fruto de debate Novo Regimento Interno do TJ-MG é aprovado A redação final do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi votada, na segunda-feira (23/7), durante sessão especial do Tribunal Pleno. A reunião foi presidida pelo desembargador Herculano Rodrigues, presidente do TJ-MG, que […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE), pela Câmara de Educação Superior, respondeu consulta, através do Parecer 362/11, no sentido de que os Núcleos de Prática Jurídica não precisam ser credenciados pela Ordem dos Advogados do Brasil. A consulta foi uma resposta ao Ministério Público na defesa da educação e dos […]
24 julho 2012 Labirintos da AP 470 Empate sobre mensalão cria leque de desfechos Por Márcio Chaer No longo itinerário que se divisa até a linha de chegada do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, há mais dúvidas que certezas, óbvio. Mas algumas delas são tão obscuras que […]
O PSDB entrou com representação contra a Central Única dos Trabalhadores, acusando a entidade de coagir ministros no processo da Ação Penal 470, que apura a existência do “mensalão”. O partido quer que o Ministério Público Eleitoral investigue o que os tucanos chamam de ameaças ao Supremo Tribunal Federal, feitas […]
A Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantenha o serviço de inspeção de navios em portos do Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Outras cinco ações sobre o assunto tramitam na Justiça. Em greve desde o último dia 16, os agentes da Anvisa haviam […]
O computador é um instrumento tão essencial à atividade da Odontologia quanto as cadeiras e o aparelho de raio-X. Logo, é um bem que não pode ser penhorado para pagar dívidas. Ao aceitar esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul livrou da […]
24 julho 2012 Direito na Europa Banca inglesa anuncia hora de advogados por 75 libras Por Aline Pinheiro A abertura do mercado da Advocacia na Inglaterra está tirando o pudor dos advogados em tornar público quanto cobram por hora de trabalho. Recentemente, uma banca inglesa resolveu colocar na internet o […]
Diretores jurídicos das 1,5 mil maiores empresas brasileiras têm praticamente a mesma idade de suas equipes (43 e 41 anos, respectivamente), mas a dedicação aos estudos parece mesmo fazer a diferença. Enquanto 29% dos chefes têm MBA, apenas 13% dos subalternos já fizeram o curso. A diferença é ainda maior […]
* No dia 29 de maio entrou em vigor a Lei 12.529/11, a Lei do Super Cade, com inovações no marco regulatório da defesa da concorrência no Brasil. A nova estrutura do sistema confere maior racionalidade à política de combate às práticas lesivas à concorrência e organiza de forma mais […]