Há duas semanas, o corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, anunciou que a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, tinha prometido agendar para fevereiro o julgamento da chamada Chacina de Unaí, na qual foram mortos três auditores fiscais de trabalho e […]
A recuperação da economia no segundo semestre chegou ao caixa das empresas no fim do ano. Segundo números da Receita Federal, a arrecadação dos tributos que refletem a lucratividade das empresas voltou a subir em dezembro depois de oito meses em queda. No mês passado, a arrecadação do Imposto de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) indenize uma aluna em R$ 7 mil reais, a título de dano moral, por quebra de expectativa. A aluna entrou com ação após descobrir que a conclusão da graduação que cursava ia […]
26 janeiro 2013 Pai Presente Rondônia teve 254 reconhecimentos de paternidade No primeiro semestre de 2012, o Projeto Pai Presente teve 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade no estado de Rondônia. Além disso, foram realizadas 297 audiências, 629 averiguações oficiosas ou proposituras de investigação de paternidade registradas e 9.447 notificações expedidas […]
A 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre condenou, por lavagem de dinheiro, dois acusados que movimentaram altos valores no exterior. O dinheiro era obtido com a venda, pela internet, de medicamentos controlados pelos órgãos de saúde pública. O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, feita pela Polícia Federal, […]
As entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas do pagamento de custas processuais. De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96. Com esse entendimento, a Turma negou agravo contra decisão monocrática do […]
O artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, é incompatível com o processo do trabalho. O entendimento e da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acatou recurso de empregado da Comercial Amazônia para afastar a declaração de […]
24 janeiro 2013 Distribuição de recursos Supremo critica pedido de mais prazo para votar FPE Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram ao pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 20 de julho de 2012, a nova Lei 12.690/2012 que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho. Em breve parecer e palestra, aguardem.
Muitas vezes a acusação consegue antecipar que a defesa terá argumentos muito fortes para apresentar aos jurados na sustentação final. Se o trabalho da defesa for bem feito, o efeito será devastador para a acusação. O júri vai certamente inocentar o réu. Como impedir o sucesso da defesa? Existem técnicas: […]