21 fevereiro 2013 Pedido deferido Nassif consegue direito de resposta à revista Veja O blogueiro Luis Nassif obteve na Justiça o direito de resposta ao comentarista Diogo Mainardi, que em 2008 publicou na revista Veja um artigo intitulado “Nassif, o banana”. A decisão foi da 3ª Câmara do Tribunal de […]

21 fevereiro 2013 Radiografia da Justiça Comunidade jurídica prestigia lançamento de Anuário Celebridades do mundo jurídico prestigiaram o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta quarta-feira (20/2), no Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre as mais de 400 pessoas que foram ao evento que lançou a […]

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, afirmou que a Corte não deve ser utilizada como instância de revisão de sentenças penais proferidas pelas Supremas Cortes de outros países. “Nós não somos uma quarta instância que revisa as penas para reduzi-las […]

O conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu o pedido de liminar feito pelo Conselho Federal da OAB para sustar os efeitos de normas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinam que os pedidos de sustentação oral sejam feitos por meio eletrônico e com 24 […]

Segundo a Constituição, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação e, segundo a Lei 7.853/1986, os benefícios concedidos aos estudantes, como material escolar, devem ser garantidos também aos alunos deficientes. A premissa levou a Justiça Federal em Uberlândia (MG) a determinar que o […]

Conversar com um repórter, por si só, já demonstra anuência com a publicação de reportagem, mesmo que não haja autorização por escrito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o direito de um homem ser indenizado pela TV Globo por conta de uma reportagem feita com […]

Há mais um curso que advogados e promotores americanos terão de fazer, se derem ouvidos a ABA (American Bar Association): segurança pessoal. Vem crescendo, de forma preocupante, o número de atentados à vida de profissionais que atuam nas áreas criminal, de família e todo tipo de contencioso, de acordo com […]

17 fevereiro 2013 A toque de caixa Processo eletrônico cria exigências não previstas na lei Por Luiz Salvador  A segurança jurídica está em discussão na implantação a “fórceps” do peticionamento eletrônico exclusivo, sem outras opções antes existentes. Ninguém pode ser contra a modernidade, desde que essa venha para atender aos […]

A decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impede o Congresso Nacional de analisar o veto sobre os royalties do petróleo antes da análise dos 3.210 vetos presidenciais que estão prontos para votação, segue movimentando o Legislativo e o Executivo. A presidente Dilma Rousseff vetou o […]

Em L’Espirit des Loix (O Espírito das Leis) Montesquieu dedicou o livro décimo terceiro para comparar modelos tributários. O referido excerto denomina-se Das relações que a arrecadação dos tributos e a grandeza das rendas públicas têm com a liberdade. Montesquieu comparou modelos de tributação para questionar imposições fiscais e exercício […]