O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial. A decisão é da 9ª Turma, e foi tomada num caso que discutiu o direito de imagem pago mensalmente por um clube de futebol. Segundo a relatora, juíza convocada Eliane Aparecida da […]

6 março 2013 Autorização de viagem Dirceu pede para ir a velório de Chávez na Venezuela O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer ir à Venezuela acompanhar o velório do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto na terça-feira (5/3). Dirceu protocolou, nesta quarta-feira (6/3), no Supremo Tribunal Federal, pedido […]

6 março 2013 Lei dos Royalties Senadores tentam barrar discussão de vetos no Supremo Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (6/3) para tentar impedir que o Congresso aprecie os vetos presidenciais à lei que regulamenta o repasse dos royalties da […]

6 março 2013 Efetivo e suplente STJ elege novos membros do Conselho da Justiça Federal O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta quarta-feira (6/3), os ministros Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia Filho para serem os novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal. A […]

Quando mais benéfica, a convenção deve prevalecer sobre o acordo coletivo. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve entendimento da 2ª Turma segundo a qual, para solucionar controvérsia relativa à coexistência de acordo e convenção coletiva de trabalho, deve ser aplicado o artigo 620 da Consolidação das […]

Pense no caso de um diretor de uma instituição financeira que aprova e coloca no mercado um produto cuja regularidade foi confirmada pelo departamento jurídico interno e pelo setor de compliance e, posteriormente, o Ministério Público Federal e o Banco Central consideram aquele produto irregular. O diretor certamente afirmará que […]

4 março 2013 Falta de comprovação TRE-SP reprova contas de diretório estadual do PDT O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou as contas do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes aos anos de 2010 e 2011. Em decisão proferida na última quinta-feira (28/2), os juízes eleitorais determinaram […]

4 março 2013 Dano ao consumidor Caixa terá que indenizar cliente por cheques roubados A Caixa Econômica Federal deverá indenizar por danos morais e materiais uma cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados duranto envio de talão pelos Correios. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (3/3) para eleger prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).  As eleições de outubro foram anuladas […]

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o […]