A Procuradoria-Geral da República quer entrar na Justiça com novas ações contra militares para responsabilizar agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Até o fim do primeiro semestre de 2013, pelo menos dez ações devem ser apresentadas em cortes federais. As informações são do jornal Folha de […]
19 março 2013 Chuva forte TJ-ES suspende prazos em algumas comarcas A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou o fechamento e a suspensão dos prazos processuais e audiências no Fórum de Vila Velha nesta terça-feira (19/3). Por causa das chuvas, a presidência do TJ-ES também suspendeu os […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, aposentar compulsoriamente o desembargador Júlio César Cardoso de Britto por envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A punição é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar, que durou oito meses, que apurava as relações entre o desembargador […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, aposentar compulsoriamente o desembargador Júlio César Cardoso de Britto por envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A punição é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar, que durou oito meses, que apurava as relações entre o desembargador […]
Para fazer acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as empresas investigadas por formação de cartel terão de confessar sua participação no conluio e ajudar nas apurações. A mudança foi definida pelo plenário do tribunal administrativo antitruste do Ministério da Fazenda na quinta-feira da semana passada, dia 7 […]
Para fazer acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as empresas investigadas por formação de cartel terão de confessar sua participação no conluio e ajudar nas apurações. A mudança foi definida pelo plenário do tribunal administrativo antitruste do Ministério da Fazenda na quinta-feira da semana passada, dia 7 […]
Apesar de o governo do Rio Grande do Sul dizer que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de pagamento de precatórios, teme que ela tenha tornado a dívida impagável. Na semana passada, o STF cassou a Emenda Constitucional 62/2009, que estabelecia, entre outros critérios, que os […]
Apesar de o governo do Rio Grande do Sul dizer que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de pagamento de precatórios, teme que ela tenha tornado a dívida impagável. Na semana passada, o STF cassou a Emenda Constitucional 62/2009, que estabelecia, entre outros critérios, que os […]
17 março 2013 CARÁTER ALIMENTAR INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que levaria à majoração do coeficiente […]
17 março 2013 CARÁTER ALIMENTAR INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que levaria à majoração do coeficiente […]