Candidato nomeado em concurso público que é exonerado, após um ano de serviço, devido a erro da correção de sua prova, tem de ser indenizado pela empresa organizadora por danos morais. Foi que decidiu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão de […]
23 março 2013 Ensino jurídico Entidade critica suspensão de novos cursos de Direito O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular divulgou nesta sexta-feira (22/3) nota em que critica a suspensão de vestibulares e o “congelamento” da abertura de novos cursos de Direito. As decisões resultam de acordo assinado pelo Ministério […]
23 março 2013 Suspeita de suicídio Morre russo acusado de lavar dinheiro no Corinthians O empresário russo Boris Berezovsky foi encontrado morto, neste sábado (23/3), aos 67 anos, em Londres, onde vivia exilado. Não há informações sobre as circunstâncias de sua morte e uma das suspeitas é suicídio. Ex-professor de […]
O destaque da semana na ConJur foi a notícia sobre a declaração dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa durante um debate com o desembargador Tourinho Neto no julgamento que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados em suas decisões. Segundo […]
21 março 2013 Atividades do Coaf Esquema de lavagem também usa Justiça, diz dirigente “Quanto mais sólida e respeitável a instituição, mais ela se presta à lavagem”. A afirmação é do presidente do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, que alertou juízes do Tribunal de Justiça […]
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em Ação Penal no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21/3). Por seis votos a três, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o parlamentar de apresentar documentos falsos. De acordo com a […]
A notificação pelo oficial de Justiça de pessoa estranha à parte, ainda que no endereço da empresa, torna a citação ineficaz e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo o processo. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, […]
A verba alimentar fixada em caráter definitivo, quando superior ao valor provisório, vale retroativamente à data de citação. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso que contestava decisão de segunda instância em sentido contrário. Há justificativa, segundo o relator, ministro Sidnei […]
O Tribunal Constitucional do Peru declarou inconstitucional o artigo 1° da Lei 28.704, que penaliza as relações sexuais consentidas com adolescentes entre 14 e 18 anos. De acordo com o tribunal, foi comprovada a violação ao direito de livre desenvolvimento da personalidade dos menores entre 14 e 18 anos, deixando […]
19 março 2013 Prova da advocacia Exame da OAB terá questões de Filosofia do Direito O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o Exame de Ordem Unificado passará a ter uma ou duas questões de Filosofia do Direito. O anúncio foi […]