O estudante Dzhokhar Tsarnaev, suspeito de ter cometido, em abril, os atentados na maratona de Boston, em Massachusetts, nos Estados Unidos, e os três outros jovens suspeitos de prejudicar as investigações sobre o ataque terão sua defesa feita por veteranos da advocacia criminal norte-americana. Alguns desses advogados são calejados em […]

Os defensores públicos não são advogados públicos, possuem regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição Federal. Logo, não precisam se submeter aos ditames da Ordem dos Advogados do Brasil. Com essa argumentação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão, em Mandado de […]

A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC – Equal Employment Opportunity Commission) ganhou, na Justiça, a maior indenização de sua história, em favor de 32 homens com “deficiência intelectual”, por discriminação. Um júri de um tribunal federal em Devenport, Iowa, fixou a indenização, a ser paga por […]

Honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte vencida em ações trabalhistas mesmo que a parte vencedora seja assistida por um advogado particular e não manifeste o interesse nesse sentido. Não há restrição legal para que se deixe de adotar na esfera trabalhista o critério que vigora para dívidas civis. O […]

O cliente mudou a advocacia para sempre. Não existe mais retorno nesta relação. Estima-se que isto tenha acontecido com o advento da internet que tornou o mundo jurídico menor, mais granulado e perceptível. E mais, um cliente meramente informado (o que dirá empresas ou sindicatos) sabe que a relação direta […]

3 maio 2013 Direito Literatura Reparação, romance do escritor inglês Ian McEwan Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo […]

Entrevista concedida pela socióloga holandesa Saskia Sassen à jornalista Leila Sterenberg, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30.  A pesquisa sociológica às vezes confirma teorias. Seja a […]

A Suprema Corte da Flórida decidiu, nesta quinta-feira (2/5) que a Polícia precisa obter um mandado judicial para fazer buscas em telefones celulares de pessoas presas, como procedimento de investigação. A corte esclareceu que a decisão só se aplica a telefones celulares confiscados pela Polícia durante a prisão de suspeitos, […]

A ministra Nancy Andrighi extinguiu reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão domiciliar. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região teria violado decisão anterior da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao cassar a prisão domiciliar concedida […]

30 abril 2013 Ficha limpa Condenação após registro deixa candidato inelegível O Tribunal Regional Eleitoral acolheu, na sessão da última quinta-feira (25/4), que a condenação criminal em segunda instância faz com que o candidato fique inelegível mesmo que a decisão condenatória tenha ocorrido após o deferimento definitivo do registro de […]