15 maio 2013 Interesse público Notícia verdadeira não dá direito a indenização Por Elton Bezerra A publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização. Com esse fundamento, a Justiça do Paraná negou pedido de indenização proposto pelo diretor de uma faculdade contra a revista Consultor Jurídico pela publicação de […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar requerido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, em que era determinada a divulgação dos salários dos servidores da Justiça gaúcha, com identificação nominal. No entendimento da corte, […]

Em questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar judicialmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, de suas funções judicantes. Ele é réu em processo administrativo sob a acusação de ter pedido, na qualidade de terceiro juiz em […]

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por maioria de votos resolução que garante aos casais homoafetivos o direito ao casamento civil, bem como a conversão da união estável em casamento perante qualquer cartório brasileiro. Segundo os julgadores, a resolução tem como escopo dar efetividade à decisão proferida no âmbito da […]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador foi vítima de roubo enquanto fazia o transporte de uma carga de cigarros. O colegiado determinou o pagamento de […]

13 maio 2013 Pagamento suspenso Deputados de São Paulo não terão auxílio-moradia A 13ª Vara da Fazenda Pública colocou fim ao pagamento do auxílio-moradia aos 94 deputados estaduais de São Paulo. A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (13/5) pede que […]

A partir desta terça-feira (14/5) o comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras mais rígidas. Nessa data, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13, que traz inovações relevantes para as vendas online. Os sites de compra coletiva também foram atingidos pelo decreto. Agora, dentre outras obrigações impostas ao fornecedor, […]

A Justiça tem cobrado a restituição de mais de R$ 2,7 milhões referentes a gastos com novas eleições em 88 cidades. A devolução do dinheiro é facilitada por um convênio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia-Geral da União, em janeiro de 2012. Foram ajuizadas, até o momento, […]

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974, compareceu nesta sexta-feira (10/5) à Comissão Nacional da Verdade e, apesar de decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar, falou aos membros da comissão. Em seu depoimento, Ustra negou que tenha cometido […]

Um professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Federal, apesar de obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho na universidade, em dois turnos, […]