O Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apurar crime de desobediência de um cartório de registros de imóveis que se recusou a registrar os imóveis arrematados em uma hasta pública. Seguindo o relator, ministro Emmanoel Pereira, foi dado provimento a recurso […]

8 junho 2013 Índios e fazendeiros CNJ convoca reunião para tratar de conflito em MS Com o agravamento dos conflitos entre indígenas e proprietários rurais de Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional de Justiça convocou uma reunião extraordinária da comissão encarregada de estudar soluções para as disputas. O encontro será […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que reconheceu fraude no ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado entendeu que, se o herdeiro prejudicar seus credores, renunciando à herança, o ato será ineficaz perante aqueles com quem litiga. Por unanimidade, os ministros negaram […]

O Superior Tribunal de Justiça, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça instituída na Resolução 46/07, começa a implantar a primeira etapa da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM). Na última quarta-feira (5/6), o Tribunal apresentou as primeiras tabelas com a nova terminologia das fases de andamento processual. Segundo a […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, contra a Editora Abril por conta de reportagens publicadas pela revista Veja em 2008, que divulgara uma investigação da Polícia Federal sobre a suspeita […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou, na última sexta-feira (4/6), um comunicado que retifica a lista de itens proibidos de serem levados ao Exame de Ordem pelos candidatos: foram acrescentados “códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais”. Os […]

6 junho 2013 Relação trabalhista Humorista contratado como PJ tem vínculo empregatício Por Elton Bezerra A celebração de contrato com pessoa jurídica para fins artísticos não afasta o vínculo empregatício se houver nessa relação pessoalidade, habitualidade, contraprestação e subordinação. O entendimento serviu de fundamento para a Justiça do Trabalho da 2ª […]

6 junho 2013 Direitos alheios Liminar proíbe que indígenas bloqueiem rodovia no RS A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu, na noite desta quarta-feira (5/6), liminar determinando o fim dos bloqueios na rodovia BR 285. A decisão levou em conta as manifestações que um grupo de indígenas fazia […]

Escrevo desta vez a respeito de um tema sobre o qual já publiquei[1], mas que ainda me intriga, e merece nova abordagem, desta vez em tom menos acadêmico, que permite atingir um público mais amplo, razão pela qual este espaço se mostra ideal. Trata-se da iniciativa de leis em matéria […]

Apesar de não desejável, é comum haver conflitos de interesses no seio da sociedade. Os conflitos não podem se eternizar e, por isso, exige-se uma rápida solução em prol de uma convivência social, no mínimo, pacífica. Sendo vedado, como regra, a autotutela que consiste no “fazer justiça com as próprias […]