O Conselho Nacional de Justiça determinou na terça-feira (11/6) a aposentadoria compulsória do juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada em um processo de revisão disciplinar durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho. De […]

Em Portugal, recentemente, foi aprovada uma lei que criou a Autorização de Residência para atividade de investimento (ARI, também denominada Visto Gold), facilitando a obtenção de Autorização de Residência para os investidores estrangeiros que realizem os seguintes investimentos no país: ► Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 […]

Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011, a qual dispõe que a apuração das infrações penais é incumbência privativa da Polícia Federal e Civil Estadual. O sucinto texto da PEC 37 provocou significativa manifestação popular, deflagrada por uma campanha articulada por membros do Ministério Público que […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, classificou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país como medida fundamental para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos. “Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é julgada, melhor para a prestação jurisdicional. Esse […]