O maior fórum de cortes constitucionais do mundo, a Comissão de Veneza, condenou, em sentido retórico, a Hungria por um confronto institucional que lembra o que existe no Brasil. Contrariado com o entendimento do Tribunal Constitucional do país, o Parlamento aprovou emenda à Constituição para driblar a decisão judicial. A […]
A discussão que tomou conta do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13/6) foi travada há algum tempo pelos principais constitucionalistas mundiais. A Comissão de Veneza, grupo de estudos do Conselho da Europa, já se debruçou sobre o chamado controle prévio de constitucionalidade e decidiu: a fiscalização é bem-vinda, […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou na terça-feira (11/6) a aposentadoria compulsória do juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada em um processo de revisão disciplinar durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho. De […]
Em Portugal, recentemente, foi aprovada uma lei que criou a Autorização de Residência para atividade de investimento (ARI, também denominada Visto Gold), facilitando a obtenção de Autorização de Residência para os investidores estrangeiros que realizem os seguintes investimentos no país: ► Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 […]
O jornalista Daniel José de Lima, editor do site Capital Social, foi condenado a dois meses e 15 dias de prisão por injúria contra Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC). Por causa do tamanho da pena, o juiz autorizou sua conversão em […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a condenação aplicada à construtora OAS para indenizar um servente dispensado de forma discriminatória das obras do novo estádio do Grêmio. O colegiado, porém, reduziu o valor a ser pago de R$ 31,1 mil para R$ 10 […]
Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011, a qual dispõe que a apuração das infrações penais é incumbência privativa da Polícia Federal e Civil Estadual. O sucinto texto da PEC 37 provocou significativa manifestação popular, deflagrada por uma campanha articulada por membros do Ministério Público que […]
O promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, do Ministério Público de São Paulo, causou polêmica no Facebook na última semana, ao postar uma mensagem na qual disse que a Tropa de Choque da Polícia poderia matar um grupo de manifestantes na capital que ele, mesmo assim, arquivaria qualquer possível processo […]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, classificou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país como medida fundamental para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos. “Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é julgada, melhor para a prestação jurisdicional. Esse […]
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, julgou inconstitucional o dispositivo da MP 2.158-35/2001 que limita a imunidade tributária de entidades beneficentes em relação à Cofins. Trata-se do inciso X do artigo 14 da MP. A regra questionada diz que a isenção […]