A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão do ministro João Otávio de Noronha que prorrogou o afastamento, por mais um ano, do presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores […]

8 dezembro 2011 Reforço numérico TRT do Paraná cria duas novas turmas Com três novas vagas de desembargador, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná criou duas turmas. O cálculo pode parecer difícil, mas foi possível com a redistribuição dos magistrados.Nesta quarta-feira, o tribunal instalou sua sétima turma. A cerimônia […]

7 dezembro 2011 Princípio em jogo Anulada decisão que desrespeitou coisa julgada “É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recursos de ofício”. A previsão, encontrada na Súmula 160 do Supremo Tribunal Federal, foi usada no […]

A já famosa desconsideração da personalidade jurídica é, na verdade, um instituto recente, criado pela jurisprudência, portanto, não tem previsão legal específica sobre seu momento processual de aplicação. Por isso, seu procedimento é objeto de muitas discussões. Nosso Código de Processo Civil é datado de 1973, todavia, a primeira vez […]