A OAB-RJ sediou nesta segunda-feira (24/6) um ato público que teve a participação de diversas entidades de classe, partidos políticos, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais e do movimento estudantil pela reforma política. A principal decisão do ato, que teve a presença de cerca 600 pessoas, foi a criação […]

Foi com surpresa que lemos a notícia da declaração da presidente Dilma: “Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. […]

22 junho 2013 Nova composição Luís Roberto Barroso toma posse no STF quarta-feira O advogado Luís Roberto Barroso tomará posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (26/6), às 14h30. Barroso assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto, que completou 70 anos em novembro […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foi vítima de uma perseguição no trânsito na última segunda-feira (17/6), em Santos (SP). Sartori estava no carro oficial do TJ acompanhado de dois policiais militares quando um veículo particular começou a persegui-lo. Quando os dois carros pararam, […]

Multa aplicada sem respeitar o devido processo legal, negando direito à defesa e ao contraditório, é ato nulo no âmbito da Administração Pública. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecendo incabível a multa de 10% aplicada pelo município de Feliz […]

22 junho 2013 Propriedade privada Lei sobre estacionamento em shopping viola Constituição O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 13.819/2009 que regula a gratuidade de estacionamento em shoppings no estado. A lei, originária da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi […]

20 junho 2013 Entendimento pacificado Servidor público deve pagar contribuição sindical A contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público, celetista ou estatutário. Esse foi o entendimento aplicado pela […]

20 junho 2013 Direito fundamental Liminar do STJ libera manifestação em Natal O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em Habeas Corpus nesta quinta-feira (20/6) na qual libera protestos de manifestantes nas marginais da rodovia BR-101, em Natal, capital do Rio Grande do Norte. “Em […]

20 junho 2013 Medida preventiva TJ-PR suspende prazos por conta de protestos Devido aos protestos que também ocorrem em Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o expediente no âmbito das unidades judiciais a partir das 17h desta quinta-feira (20/6) até as 17h de sexta-feira (21/6), prorrogando-se os prazos […]

20 junho 2013 Contra abusos Justiça concede 300 HCs para manifestantes em MG O juiz José Luis de Moura Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, concedeu nesta quinta-feira (20/6) cerca de 300 Habeas Corpus preventivos para manifestantes da cidade. Os pedidos foram feitos pelo Escritório de Assessoria Jurídica Popular […]