A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública do Rio […]
Informações digitais também são patrimônio público e autoridades não têm o direito de apagá-las sem a devida justificativa legal. Assim, o advogado Scott Bloch, que chefiou o Escritório do Conselho Especial dos EUA durante a administração de George W. Bush, foi condenado a 24 meses de liberdade condicional e a […]
É intensa a atuação do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais brasileiros no sentido de impor a utilização do processo eletrônico, o PJe. A Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Conselho Federal, em sintonia com parecer lavrado pelo conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand, representante do Espírito Santo […]
9 julho 2013 Proteção ao consumidor Coca-Cola, Vivo e Tim são multadas em R$ 5 milhões A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou nesta terça-feira (9/7) as empresas Coca-Cola, Vivo e Tim por veiculação de publicidade enganosa. […]
Em meio às inúmeras manifestações cívicas espalhadas pelos quatro cantos do país, muito se tem discutido sobre reforma política. O plebiscito encontra simpatizantes e ferozes combates. A ideia de convocação de uma constituinte, ao que tudo indica abandonada pelo executivo, divide os constitucionalistas. Alguns acreditam na impossibilidade de se convocar […]
Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Tornou-se conhecido por sua disposição para embates e por seu conhecimento constitucional. Mas sua trajetória mostra característica que não costuma ser objeto de notícias a seu respeito: ele é estudioso dos […]
7 julho 2013 Revolução constitucionalista TJ-SP funcionará em regime de plantão segunda e terça Devido ao feriado estadual em São Paulo, por causa da Revolução Constitucionalista, comemorado no dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo não terá expediente nestas segunda (8/7) e terça-feira (9/7). Nesses dias […]
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores. De acordo com reportagem do […]
5 julho 2013 Advogado necessário OAB refaz pedido contra conciliação em cartórios A seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a reapreciação da liminar em que requer a revogação do Provimento CGJ 17/2013, que autoriza cartórios extrajudiciais de São Paulo a promover mediação e conciliação de conflitos. Em […]
5 julho 2013 Base de cálculo Em ação, honorários não compõem base previdenciária A contribuição previdenciária devida pelo empregador não deve ser levada em conta no cálculo dos honorários advocatícios, uma vez que não faz parte do valor da condenação, que é calculado sem a dedução dos descontos fiscais e […]