A já famosa desconsideração da personalidade jurídica é, na verdade, um instituto recente, criado pela jurisprudência, portanto, não tem previsão legal específica sobre seu momento processual de aplicação. Por isso, seu procedimento é objeto de muitas discussões. Nosso Código de Processo Civil é datado de 1973, todavia, a primeira vez […]

O Plenário do Senado colocou em votação na noite desta terça-feira (6/12) o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011). Os senadores votam o substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto proveniente da Câmara, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Inúmeros senadores já falaram para […]

O Conselho Nacional de Justiça votará, nesta terça-feira (6/11), se o Judiciário poderá usar Parcerias Público-Privadas (PPPs), nos moldes do Poder Executivo, para fazer obras. A consulta de relatoria do conselheiro José Guilherme Vasi Werner estava com vista ao conselheiro Tourinho Neto. É a terceira sessão desde a consulta formulada […]