O texto do Novo Código de Processo Civil aprovado nesta quarta-feira (17/7) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados traz uma novidade que, se usada na medida correta, pode revolucionar o tratamento de ações sobre o mesmo assunto que chegam aos milhares no Judiciário brasileiro. A novidade responde pelo […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu na noite desta quarta-feira (17/7) liminar para suspender a Emenda Constitucional 73, que cria quatro tribunais regionais federais. A decisão foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada na tarde desta quarta pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra […]

13 julho 2013 Servidor da PRF STJ anula portaria por demora em instaurar processo Aceitando a alegação de que o período de dez anos entre uma falta grave e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar faz com que ocorra a prescrição do caso, o presidente em exercício do Superior Tribunal […]

A juíza Maria Fernanda Belli, da 25ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Costa Crociere e a Costa Cruzeiros a indenizar em R$ 345 mil por danos morais uma família que estava a bordo do navio Costa Concórdia quando este naufragou. O acidente ocorreu logo depois de o navio zarpar […]

13 julho 2013 Omissões e contradições Defesa de Jader Barbalho pede explicações sobre sentença O advogado Edson Messias, que defende o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), pediu o aclaramento da decisão em que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 2ª Vara Federal no Tocantins, determina que ele devolva aos cofres públicos […]

13 julho 2013 Agência do INSS Desrespeito à Justiça por servidor não é desobediência O Tribunal Regional Federal da 1ª Região emitiu salvo-conduto que impede a prisão em flagrante do chefe da Agência de Implantação de Benefícios do INSS na cidade de Belém (PA), sob a alegação de que o […]

Desde o dia 25 de junho, o Ministério Público e juízes em Minas Gerais podem ter acesso ao cadastro geral de eleitores pela internet sem autorização judicial específica. É o que diz a Portaria 515/2013, editada pela Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas no último dia 20 de […]

O Ministério Público do do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar o edital lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para contratar, por R$ 7,8 milhões, os serviços de saúde da Jornada Mundial da Juventude que ocorre entre 23 e 28 de julho […]

A Microsoft tem colaborado estreitamente com os serviços de inteligência dos EUA. Permite que as comunicações dos usuários sejam interceptadas e, mais que isso, ajuda a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) a decodificar o próprio sistema de criptografia. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira (11/7) pelo The Guardian, […]

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (11/7) liminar para bloquear os bens do Grupo EBX e de seu dono, o empresário Eike Batista, conforme havia sido pedido por Márcio de Melo Lobo, acionista minoritário da OGX, a companhia petroleira do grupo. De acordo com decisão liminar da […]