Passados quase seis meses do acidente que vitimou mais de 200 pessoas na boa Kiss, em Santa Maria/RS, pendem no Congresso Nacional alguns projetos de lei que tornam obrigatório a contratação de seguro para eventos em que haja a cobrança de ingressos para participação popular. Obrigatório ou não, verifica-se tratar […]
Este artigo não é um artigo. Está mais para desabafo, conto de um causo, relato. Talvez uma crônica. Mas, mesmo assim, tenta mostrar um pouco da prática forense de um jovem advogado que ainda comete o erro, dia após dia, de confiar na justiça dos homens. Advogo graciosamente para o […]
Cada vez mais utilizado, o built to suit é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado. É, […]
A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica. Com esse argumento, a gravação feita por um piloto para comprovar o pagamento de salário “por fora” de R$ 1,8 mil foi considerada lícita pela […]
19 julho 2013 Queda de helicóptero Arquivado processo de acidente que matou nora de Cabral O juiz André Marcelo Strogenski, da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Porto Seguro, determinou o arquivamento do processo que apurava a queda de um helicóptero no litoral de Trancoso (BA) em junho de […]
19 julho 2013 Angústia e constrangimento Deputado propõe lei para registro de natimortos A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará no mês de agosto, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.171/2013, de autoria do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). A proposta pretende garantir aos pais o direito […]
19 julho 2013 Atividade suspensa Portal do CNJ ficará fora do ar para manutenção A página do Conselho Nacional de Justiça ficará fora do ar a partir das 21h desta sexta-feira (19/7) e permanecerá sem acesso até as 22h de domingo (21/7). Também serão suspensos, no mesmo período, os serviços […]
19 julho 2013 Caso Tayná Delegado suspeito de tortura é preso no Paraná O delegado Silvan Rodney Pereira foi preso na tarde desta sexta-feira em Laranjeira do Sul (PR). Ele está afastado do comando da delegacia de Alto Maracanã, em Colombo (PR), onde quatro homens dizem terem sido torturados para […]
A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a criação de tribunais regionais federais. A ação, protocolada nesta quarta-feira (17/7), questiona a Emenda Constitucional 73/2013, que cria quatro TRFs, um na Bahia, um em Minas Gerais, um no Amazonas e um […]
17 julho 2013 Rede do Cacon Tratar câncer em hospital privado veta remédio pelo SUS A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, se um cidadão pede judicialmente ao Sistema Único de Saúde remédio para o tratamento de câncer, deve passar por tratamento em um […]