28 julho 2013 Nova portaria Advogadas gestantes têm preferência em audiências As advogadas de Lages (SC) que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho. A prerrogativa também se estende às partes, e a condição […]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, que tem como sede o imóvel funcional onde ele mora. Para o presidente Ajufe, Nino Toldo, o fato de a empresa […]

26 julho 2013 Serviços hospitalares Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor Empresas que prestam serviços de ultrassonografia, optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de […]

26 julho 2013 Falta de dinheiro TJ do Piauí sofre com déficit de funcionários O Tribunal de Justiça do Piauí tem déficit de 1,2 mil funcionários e, sem servidores para exercer todas as funções, até professores exercem a função de oficial de Justiça no interior do estado. Enquanto isso, centenas […]

26 julho 2013 Processos no e-Bay Computador de corte inglesa é roubado e posto à venda Por Aline Pinheiro Parece que não é só o governo da Inglaterra que está disposto a engordar sua poupança com a redução do tamanho do Poder Judiciário. No começo do ano passado, alguém aproveitou […]

Em vários estados da federação, bem como nas prefeituras das grandes cidades brasileiras,  reclamações pululam com relação à paralisia que acomete a burocracia dos órgãos ambientais. Autuações arbitrárias, defesas ignoradas e Termos de Ajuste de Conduta mal conduzidos não resolvem os conflitos, pelo contrário, conduzem ao impasse que leva à […]

24 julho 2013 Entrega de diplomas Cai liminar que suspendia regras para supletivos Por Gabriel Mandel Uma Deliberação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ameaça a abertura de novas turmas de supletivo e EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas escolas particulares de São Paulo em agosto. O […]

24 julho 2013 Aperto financeiro Constituir nova família não impede pagamento de pensão Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão alimentícia à antiga mulher. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível […]

O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde. Esse é o entendimento do juiz federal substituto Eduardo Pereira da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, […]

A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno de um processo à instância de origem por falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Isso porque a causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de […]