O ex-consultor norte-americano Edward Snowden já saiu do aeroporto de Sheremetievo, em Moscou, onde estava há mais de um mês, depois de ter recebido das autoridades russas os documentos necessários, anunciou seu advogado, Anatoli Kutcherena. “Acabei de entregar [a Snowden] os documentos do Serviço Federal de Migração russo. Eles permitem […]

1 agosto 2013 Seção especializada Jorge Mussi é o novo presidente da 3ª Seção do STJ A partir desta quinta-feira (1º/8), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça passa a ser presidida pelo ministro Jorge Mussi. Ele substitui a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que encerrou o mandato […]

1 agosto 2013 Pessoas com deficiência PJe deve ser aperfeiçoado para facilitar acessibilidade O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve receber novas ferramentas para permitir maior acessibilidade de cidadãos com deficiência física. O ministro encaminhará ao […]

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite desta quarta-feira (31/7), o projeto de lei que deve legalizar o consumo e a comercialização da maconha no país. Depois de mais de dez horas de discussões, os deputados aprovaram, por 50 votos a 46, o projeto que agora segue para […]

Tenho acompanhado os procedimentos dos auditores fiscais e dos delegados da Receita Federal quanto à exclusão das empresas do Simples Nacional por Ato Declaratório antes de encerrar o procedimento de fiscalização. Se existe um procedimento de fiscalização em andamento, entendo que, para configurar uma possível exclusão tem que encerrar a […]

30 julho 2013 Um mês a mais Defensoria pede indenização por prisão além da pena A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou no último dia 24 de julho uma ação de indenização por danos morais em favor de uma pessoa que, por erro de cálculo da Justiça, ficou presa 1 […]

30 julho 2013 Direito na Europa Tabela de honorários mínimos é proibida na Itália Por Aline Pinheiro A Ordem dos Advogados italiana, chamada de Consiglio Nazionale Forense, está sendo acusada de violar a livre concorrência no mercado. É que a entidade mantém no ar tabela que fixa o valor mínimo […]

“Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter”. A afirmação é do ministro da Suprema Corte Argentina, Raúl Eugenio Zaffaroni, em entrevista concedida à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)/Fiocruz. Professor titular e diretor […]

A promulgação da nova Lei dos Royalties — a Lei 12.734/2012 — pelo Congresso Nacional no fim de 2012, depois de uma batalha entre estados pelas compensações bilionárias da extração de petróleo e gás, colocou um imbróglio no colo da Advocacia-Geral da União, responsável por defender os Poderes da República […]

A decisão da Câmara dos Deputados de excluir do projeto do novo Código de Processo Civil artigo que previa o fim do chamado “efeito suspensivo” do recurso de apelação devide os advogados. Para alguns, a decisão manteve a morosidade da Justiça em detrimento da sua efetividade. Para outros, o efeito […]