O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador acolheu os argumentos do ex-governador do estado, José Reinaldo Tavares (PSB), de que seus adversários políticos cometeram abuso de poder […]

7 agosto 2013 Decisão divergente STJ aceita Reclamação sobre tarifas de banco A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento da Reclamação 13.088/SP, ajuizada por um banco contra decisão de juizado especial de São Paulo. A peça foi admitida porque há divergência com o entendimento consolidado […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que condenou uma empresa de locação de veículos de Ipatinga cujo funcionário provocou a morte de um motociclista ao avançar sinal vermelho. A indenização deverá ser paga aos pais da vítima e seu valor foi mantido em […]

5 agosto 2013 Funcionários ameaçados Schincariol terá de indenizar por assédio moral A Justiça do Trabalho em Guarulhos condenou a fabricante de bebidas Schincariol a pagar R$ 700 mil em indenização por assédio moral contra os seus funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os empregados eram xingados e ameaçados […]

O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisará, nesta terça-feira (6/8), a polêmica envolvendo a atuação de advogados em conselhos administrativos como julgadores e a compatibilidade dessa tarefa com o exercício da profissão. A presença de advogados em órgãos como o Conselho […]

5 agosto 2013 Implementação PJe-JT Varas do Fórum Ruy Barbosa suspendem prazos Nove varas trabalhistas do Fórum Ruy Barbosa ficarão fechadas de 5 a 16 de agosto para dar continuidade ao cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) As varas trabalhistas de números 55 a […]

3 agosto 2013 Ato negligente Médico indenizará por esquecer gaze em paciente O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 12 mil de indenização a uma paciente que, após submetida a cirurgia de varizes, teve um rolo de […]

3 agosto 2013 Cumprimento do orçamento Médicos questionam não aplicação de R$ 17 bilhões A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área. O assunto foi abordado em […]

3 agosto 2013 Afronta à jurisprudência Liminar suspende multa pessoal a procurador federal O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a imposição de multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé. A multa pessoal foi imposta pela Justiça do Trabalho do […]

3 agosto 2013 Celeridade processual Justiça Federal do RS leva uma semana para julgar ação A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre levou apenas uma semana para julgar ação contra a Fazenda Nacional, iniciada em 25 de julho. A sentença, da juíza Elisângela Simon Caureo, foi publicada no dia […]