21 agosto 2013 Clima de desacordo Câmara dos Deputados adia votação do novo CPC Por falta de quórum no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada para semana que vem a votação da proposta de novo Código de Processo Civil. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que […]

21 agosto 2013 Aguardando sanção Senado aprova nomes de três indicados para o CNJ O plenário do Senado aprovou, em votação nesta quarta-feira (21/8), a indicação dos magistrados Deborah Ciocci, Flavio Portinho Sirangelo e Rubens Curado Silveira para o Conselho Nacional de Justiça. A indicação de Deborah foi feita pelo […]

21 agosto 2013 Tecnologia nos tribunais PJe chega a mais seis varas do TRT da 15ª Região O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi implantado em seis varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas. A partir de agora, os novos processos ajuizados nas […]

A sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República está prevista para o dia 29 de agosto, às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após a sabatina, a indicação deve ser aprovada pela maioria absoluta dos votos dos membros da Comissão […]

19 agosto 2013 Primeira fase OAB divulga gabarito preliminar do XI Exame de Ordem O Conselho Federal da OAB e a Fundação Getúlio Vargas divulgou o gabarito e os cadernos de provas da primeira fase do XI Exame de Ordem Unificado. A prova foi neste domingo (18/8) e teve 80 […]

19 agosto 2013 Discussão no STF CNJ suspende auxílio a magistrados dos TRTs-GO e AL Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo na última sexta-feira (16/8) determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª  Região (Goiás) e da 19ª […]

A exigência de que uma empresa apresente certidão negativa de débitos tributários para ter seu plano de recuperação judicial é, na prática, um empecilho à recuperação de companhias em dívida. A conclusão é do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na […]

O advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro vai ter de depor como testemunha em processo que discute a existência de dívida decorrente da privatização do Terminal Rodoviário Menezes Côrtes, no Rio de Janeiro. Siqueira Castro entrou com Habeas Corpus para que não fosse obrigado a depor em audiência marcada para […]

17 agosto 2013 Irregularidades contábeis Oficial perde delegação por cometer faltas graves Devido a irregularidades apuradas durante correição extraordinária, foi determinada a perda da delegação a um oficial de registro civil de São Paulo. A decisão é da 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível e cabe recurso. […]

O Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar em tempo real dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Disponível no portal do CNJ, o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos […]