A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra regra que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas. A previsão é da Lei Complementar 97/1999, com redação dada pelas Leis […]
3 setembro 2013 Requerimento no CNJ OAB pede rapidez na análise de correção de precatórios O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (2/9) com a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Ela é a relatora […]
3 setembro 2013 Nome proibido Imprensa de PE não pode citar presidente da Assembleia O juiz Sebastião de Siqueira Sousa, plantonista do Recife, proibiu dois jornais e uma emissora de TV de fazerem menção ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), em reportagens. As informações são dos jornais […]
O caminho para a legalização da maconha em todos os estados americanos está aberto. O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) enviou um memorando aos estados de Washington e Colorado, informando que não vai mover ação judicial contra as leis estaduais que legalizaram a maconha. Os dois estados — e […]
No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive, maciço posicionamento que até então emanava do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de caso envolvendo o derramamento de cerca […]
Em 1989, 17 ex-governadores de estados americanos notaram que poderiam melhorar suas vidas profissionais. Advogados, eles pactuaram que um indicaria o escritório do outro para clientes que quisessem fazer negócios em outro estado. A ideia deu certo e eles foram buscar outros parceiros, uma banca por estado. A demanda dos […]
1 setembro 2013 Delegacia Eletrônica Boletins eletrônicos equivalem a 45% dos BOs de SP Com uma média de 5 mil solicitações em todo o estado de São Paulo por dia, os registros de ocorrências via Delegacia Eletrônica já equivalem a 45% do total dos boletins da capital neste ano. De […]
A situação em que se encontra a advocacia pública federal exige de todos nós uma reflexão sobre os rumos das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em razão de sua competência privativa, o Projeto de Lei 205/2012, que altera a Lei Orgânica […]
Nesta semana os Ministérios Públicos de Goiás e Maranhão publicaram edital de concurso para o cargo de promotor. Ao todo são oferecidas 50 vagas, 25 para cada MP. O salário inicial é superior a R$ 20 mil. Os interessados em ser promotor devem ter concluído o curso de bacharelado em […]
Questões para quem cogita cursar um Mestrado Acadêmico em Direito dedicação em torno do aprofundamento das competências de pesquisa O mestrado em Direito é um curso voltado para aqueles que possuem interesse em pesquisa e docência. Distingue-se dos cursos de pós-graduação lato sensu, as conhecidas especializações, por ter como propósito […]