A proposição de um plano de recuperação judicial não é monopólio da empresa que pretende se reerguer. Os credores, quando se deparam com uma proposta de negócio melhor, podem sugerir à companhia que o aceite em detrimento da ideia inicial. E se a nova ideia estiver dentro dos parâmetros legais, […]
O procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra foi eleito, nesta sexta-feira (14/9), procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A posse está marcada para o dia 1º de outubro, em Brasília, junto com os eleitos nas demais 23 unidades regionais. Com mandato de dois anos, […]
O direito ao domínio na internet é do primeiro que pedir e estiver de acordo com as exigências para registro. O entendimento fundamentou decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o domínio www.conjuntonacional.com.br em nome do condomínio Conjunto Nacional Brasília. O estabelecimento comercial do Distrito Federal disputava a titularidade […]
Morreu nesta sexta-feira (13/9) o petista e ex-secretário de Comunicações Luiz Gushiken, um dos absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por conta de um câncer. Tinha 63 anos. No sábado (7/9), recebeu amigos […]
O Pinheiro Neto foi o escritório que mais emplacou advogados no novo guia Chambers Latin America, que será lançado na noite desta quarta-feira (11/9). Na nova edição da publicação, sócios e associados da banca aparecem 79 vezes nos diversos rankings, que apontam os melhores advogados por região do Brasil e […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça ao empresário Constantino de Oliveira, conhecido como Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol. Por maioria, a turma negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, […]
Para quatro ministros do Supremo Tribunal Federal, 11 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão o direito de contestar a decisão que os condenou nos casos em que houve quatro votos pela absolvição. Outros dois entendem que o direito não é previsto na legislação […]
11 setembro 2013 Contagem de votos MPF pede inquérito para apurar eleição do Cremesp O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a abertura de inquérito policial à Polícia Federal para apurar eventual erro de contagem de votos no processo eleitoral do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). […]
9 setembro 2013 Boa-fé Morte do cliente não invalida atos de advogado Por Gabriel Mandel Os atos praticados por advogados de titulares que morrem após autorizar a apresentação são válidos, desde que os defensores não tenham ciência da morte do cliente. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito […]
9 setembro 2013 Acordo coletivo CSN é condenada a pagar adicional de PLR de 1997 a 1999 A Companhia Siderúrgica Nacional foi condenada a pagar aos empregados as diferenças de participação dos lucros e resultados dos anos de 1997, 1998 e 1999, com base no valor pago aos acionistas em […]