Em paralelo à longa batalha legal envolvendo um bilionário caso de danos ambientais no Equador, um tribunal internacional de arbitragem decidiu que a gigante petrolífera norte-americana Chevron não deve ser mais responsabilizada pela série de ações coletivas ou de interesse público a que responde no país andino. A entidade que representa equatorianos […]

19 setembro 2013 Lista suspeita TSE adia análise do registro de dois partidos O julgamento do registro das novos partidos PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e Partido Solidariedade foi adiado. Eles estavam na pauta do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira (19/9), mas pedidos de vista prorrogaram a análise. A […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Resolução 14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de aditivos no cigarro. O pedido foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade alega que a norma iria causar dano grave à […]

17 setembro 2013 Diálogo institucional Janot é empossado procurador-geral da República O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi empossado nesta terça-feira (17/9) pela presidente Dilma Rousseff. Ele ocupará o cargo vago com a saída de Roberto Gurgel, que deixou as funções no dia 15 de agosto, após quatro anos de […]

Os membros do Ministério Público afastados do cargo para exercício de mandato em associação representativa da classe têm direito aos vencimentos integrais e demais vantagens. Prevista na Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (artigo 217), a regra serviu de fundamento para o Conselho Nacional do Ministério Público desconstituir […]

Agente público que comete excessos e abusos na instauração de Inquérito Policial fere direitos de personalidade do investigado, dando causa à reparação moral por parte do estado. Com esta linha de entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou indenização […]

Após quatro dias de trabalho, foi concluída nesta sexta-feira (13/9) a inspeção promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a leitura do relatório elaborado pelo corregedor-geral, ministro Ives Gandra Martins Filho, e sua equipe. O relatório apresenta um balanço extremamente positivo […]

Tramita no Senado Federal uma proposta para tornar obrigatória a presença de advogado nas causas trabalhistas. De autoria da ex-deputada Dra. Clair, o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 33, de 2013, também fixa os honorários advocatícios entre 10% e 20% sobre o valor da condenação. Caso o […]

15 setembro 2013 Proteção dos envolvidos Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes A relação entre advogado e cliente, e a relação entre os advogados de escritórios de advocacia é que toda e qualquer conversa sobre cliente no escritório ou em ambiente judicial, deve ser mantida em sigilo […]

15 setembro 2013 Firma reconhecida OAB pede que seja revogada resolução do CJF O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou, nesta sexta-feira (13/9), que irá requerer ao Conselho Nacional de Justiça que defira liminar contra a Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal […]