10 outubro 2013 Ato 638 TST prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas Por conta da greve dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. Após o fim da paralisação, os advogados terão três dias úteis […]
10 outubro 2013 Sessão suspensa TJ-RN receberá repasse do governo até o final do ano O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do Rio Grande do Norte repasse das verbas mensais (duodécimos) ao Tribunal de Justiça do estado durante o restante deste ano, com redução de 10,74%. A decisão, […]
As empresas, e não o poder público, são encarregadas de zelar pela segurança dos usuários em áreas sob concessão privada. Com base nesse entedimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a concessionária de rodovias Econorte a indenizar uma transportadora pelo furto de objetos de um caminhão estacionado na […]
Em procedimento raro, o Ministério Público de Minas Gerais pediu, e conseguiu, um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A decisão beneficiou um homem preso preventivamente pelo roubo de R$ 160. O crime ocorreu em junho deste ano, na comarca de Araguari (MG). Segundo a denúncia, o acusado, acompanhado de […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão liminar contrária ao ato da Ordem dos Advogados do Brasil que estendeu a todos os profissionais do escritório a quarentena imposta a juiz que se aposenta e volta a advogar. A decisão, proferida na última sexta-feira (4/10) é do presidente do […]
Após licença maternidade, empregador deve oferecer ao empregado o respectivo posto a fim de bem lhe inserir no corpo de trabalho, prestigiando o vínculo empregatício. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero), mantenedora da Universidade Paulista […]
Um cidadão que coloca em circulação moeda falsa só comete crime se o faz com dolo. Se não sabia que a cédula em questão é falsificada, ou mesmo se não é encontrada outra nota irregular, ele pode ser inocentado pela ausência de dolo. Com base em tal entendimento, a 3ª […]
6 outubro 2013 Nova proposta PL isenta custos de cartório para cumprir decisão A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.211/13 que isenta os usuários do pagamento de custos cartoriais quando os serviços forem necessários para atender a decisão judicial que exigir documentos de cartório. A proposta, do deputado Major […]
Não se pode duvidar da importância do árbitro para uma partida de futebol. Interpretações equivocadas, aplicação rigorosa ou complacente da regra, enfim, variadas circunstâncias influenciam o resultado de uma competição, a demonstrar a importância de uma arbitragem qualificada, nada obstante a frequente utilização da tecnologia no esporte, como, por exemplo, […]
6 outubro 2013 Falta de oportunidade Maioria dos resgatados em trabalho escravo é do Maranhão O Maranhão é um dos principais estados de origem dos trabalhadores resgatados em trabalho escravo em todo o país. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que de 1995 a 2011 foram resgatadas 41,6 mil […]