14 outubro 2013 Mudança de estilo CNJ prioriza solução de problemas em mutirões carcerários Priorizar a solução e não apenas a identificação dos problemas encontrados em presídios e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Esta é a política dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo o conselheiro […]
14 outubro 2013 Turma de unificação Desconto em pensão do INSS passa por processo administrativo Não se pode concluir que houve fraude no recebimento de benefício de amparo social a idoso sem a abertura de processo administrativo próprio. Com base nesta argumentação, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais […]
14 outubro 2013 Panorama global CNJ lança Justiça em Números 2013 nesta terça O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, lança nesta terça-feira (15/10), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, o relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, relativa aos dados […]
Críticas feitas por sindicato de trabalhadores, mesmo que de forma contundente, com o objetivo de denunciar más condições de trabalho não ofendem a honra objetiva da empresa, desde que não extrapolem os limites do aceitável. Com este entendimento, baseado no direito à livre expressão, a 10ª Câmara Cível do Tribunal […]
12 outubro 2013 Parecer da Procuradoria STF não deve analisar questões internas da Câmara O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra suspensão da tramitação do Projeto de Lei que proíbe castigo físicos em crianças e adolescentes, a chamada Lei da Palmada. Para o PGR, […]
Um operador de cobrança que trabalhava sob forte ar condicionado e em ambiente empoeirado no subsolo da Estação Carioca do metrô, no Rio de Janeiro, receberá indenização de R$ 30 mil por ter contraído, no ambiente de trabalho, rinite alérgica, graves sinusites, laringopatia e inflamações que o obrigaram a se […]
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no estado do Amazonas libertou 911 presos provisórios, o evivalente a 27% dos 3.383 presos nessa situação que tiveram os precessos analisados pela força-tarefa. O estado tem um dos maiores índices de presos provisórios do país: 78% da população carcerária. Em relação […]
Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai morto, em função do pedido da companheira […]
O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é decadencial de 2 anos (Prova objetiva do 28º concurso público para juiz de direito substituto da carreira da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul). Dá-se sequência, na coluna desta-quinta (10/10), […]
10 outubro 2013 Vício de motivação Acórdão do Carf que cancelou débito de indústria é anulado Por visualizar vício de motivação, a 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) anulou acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou o cancelamento dos créditos tributários devidos por uma indústria de […]