20 outubro 2013 AP 470 Ministro prevê análise rápida de Embargos Infringentes no STF Quatro ou cinco sessões. Esse deve ser o período necessário para que os ministros do Supremo Tribunal Federal julguem os Embargos Infringentes dos réus da Ação Penal 470, o mensalão. A previsão foi feita pelo ministro […]

20 outubro 2013 Evasão escolar Criminalizar abandono intelectual facilita controle O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. De acordo com o o juiz Leandro Cunha Bernardes Silveira, […]

18 outubro 2013 Dignidade violada Obrigar empregado a descarregar mercadorias gera dano moral A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou as Lojas Americanas ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, por violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização […]

Dependendo de como é praticado o tráfico de drogas, o crime previsto no artigo 34 da Lei 11.343/06 pode ser absorvido pelo artigo 33 da mesma lei. Este foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu Recurso Especial impetrado por dois homens condenados por traficar maconha e […]

18 outubro 2013 Carga tributária OAB e Receita irão estudar inclusão da advocacia no Simples Em reunião ocorrida na última terça-feira (15/10), a Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e […]

18 outubro 2013 Decisão liminar Facebook deve revelar dados de responsável por ofensas O Facebook deverá fornecer as informações sobre um perfil anônimo à pessoa que foi prejudicada por mensagens de cunho ofensivo enviadas a partir deste perfil. A decisão é da 8ª Vara Cível de Goiânia, que acolheu em […]

Há seis semanas, antes de “cair em desgraça”, o então prefeito de San Diego (Califórnia) Bob Filner era o político mais influente da região. Democrata, deputado federal por dez mandatos consecutivos, professor universitário, Filner conseguiu, nas últimas eleições, terminar com o domínio republicano da cidade, que já durava 20 anos. […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal está com inscrições abertas para o concurso para juiz de Direito substituto. São oferecidas 92 vagas, com salário inicial de R$ 22.854,46. Para se candidatar, é necessário bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma e, […]

Cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens têm direito de, após a morte do parceiro, concorrer com demais herdeiros pela outra metade dos bens comuns (aqueles adquiridos durante o matrimônio). No entanto, ficam impedidos de participar da partilha de bens particulares (aquilo que foi adquirido antes ou depois […]

O Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar para que o advogado Marcelo Knoepfelmacher ocupe a suplência do advogado Rogério Emílio de Andrade na comissão do XVII Concurso Público para juiz federal substituto na Justiça Federal da 3ª Região. O presidente da comissão, desembargador Cotrim Guimarães, queria indicar alguém de […]