Oito advogados foram presos durante operação da Polícia Federal deflagrada na última quarta-feira (27/11) com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante nos estados de Rondônia e Acre. A quadrilha era especializada na falsificação de cédulas e em diversos outros tipos de fraudes, entre as quais falsificação documental. De […]

30 novembro 2013 Documento obrigatório Aluno não pode iniciar universidade sem concluir ensino medio Não é possível um estudante cursar simultaneamente o ensino médio e o superior. De acordo com sentença da 2ª Vara Federal de Goiás, a jurisprudência admite a flexibilização quando ao momento da comprovação da conclusão do […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) compôs, na última segunda-feira (25/11), duas listas tríplices com nomes de advogados para preenchimento de duas vagas de desembargadores do quinto constitucional da advocacia. O Tribunal Pleno do TRT-SP fez a votação com base em indicações de listas sêxtuplas enviadas pela […]

A nova rodada de sustentações orais no Supremo Tribunal Federal, no caso dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90, reiterou a briga de opiniões sobre se o sistema vai quebrar ou não. Nesta quinta-feira (28/11) foram feitas as sustentações orais dos […]

Não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno ou grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais reclusos. Esse foi o entendimento aplicado pelos juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para estender a todos os presos eventuais direitos, garantias ou regalias a […]

28 novembro 2013 Esfera privada Justiça manda trancar ação penal contra advogada O valor que fica nas mãos de advogado após vitória na Justiça está ligado ao contrato com o cliente e, portanto, ao Direito Privado. Foi esse entendimento que levou a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em julgamento nesta terça-feira (26/11), a absolvição do bispo Edir Macedo Bezerra, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A decisão da 7ª Turma foi unânime. A relatora da ação, juíza […]

26 novembro 2013 Às claras Senado aprova voto aberto para vetos e cassação O Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos […]

26 novembro 2013 Fora da fronteira Empatado julgamento sobre tributação de coligadas da Vale A 1ª Turma do Superior Tribunal da Justiça começou a julgar recurso da Vale contra a Fazenda Nacional que questiona a legalidade da tributação sobre o lucro de empresas estrangeiras que estão coligadas à mineradora. A […]

Faleceu, no último sábado, o ministro Luiz Rafael Mayer, a quem a advocacia brasileira deve a sua autonomia profissional. O regime militar instaurado em 1964, por duas vezes empenhou-se em submeter a OAB ao controle do Executivo. A princípio, através do decreto-lei 200, que tratava da Reforma Administrativa das Autarquias, […]