5 janeiro 2014 Jovem apedrejado Pai é responsável por menor agressor mesmo sem guarda A responsabilidade de agressão feita por menor de idade é dos pais mesmo se não tiverem a guarda dos filhos, segundo decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. O colegiado condenou […]
5 janeiro 2014 Consulta de território Serviço mostra em qual fórum ação deve ser distribuída O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O objetivo é informar o endereço […]
5 janeiro 2014 Participação extraoficial Estudante de graduação inadimplente pode apresentar TCC A Justiça de Mato Grosso decidiu que um estudante inadimplente com o Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) pode apresentar Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal avaliou que, como […]
5 janeiro 2014 Benefício natalino Indulto apresenta inovações e paradoxos, diz promotor A concessão de indulto de Natal, tradição governamental de dezembro, apresentou inovações em sua última edição, segundo o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, de Minas Gerais. Ele aponta, porém, a existência de pontos que ainda […]
O Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para estudar e fomentar a cooperação jurídica no plano internacional pretende apresentar, neste ano, propostas de atos normativos para regulamentar rotinas de relação jurídica com outros países. Adoção internacional, sequestro de crianças, transferência de presos estrangeiros para o Brasil e […]
Desde meados da década de 80 que os ministros da Suprema Corte dos EUA não sabem o que é sobrecarga de trabalho. O problema atual da corte é o inverso: a falta de casos. Mais exatamente, faltam dez casos para preencher a pauta de audiências de fevereiro e março, de […]
3 janeiro 2014 Inscrição 40 mil Cezar Peluso recebe carteira de advogado no DF Aposentado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso vai agora atuar na advocacia do Distrito Federal. O ex-presidente da Corte recebeu a carteira de advogado número 40 mil da seccional da Ordem dos Advogados […]
3 janeiro 2014 Emenda dos precatórios TR corrige RPV até decisão final do STF, decide Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para que uma Requisição de Pequeno Valor do Rio Grande do Sul seja corrigida pela Taxa Referencial. A decisão atende pedido da Procuradoria gaúcha, […]
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada pela maioria da turma ao analisar recurso da […]
1 janeiro 2014 Discriminação tributária Sindicato quer benefícios fiscais para planos de saúde O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 314), com pedido de liminar, na qual aponta discriminação tributária decorrente da Lei 12.865/2013, que […]