O dia 29 de janeiro de 2014 pode ser um marco na história das práticas comerciais e financeiras no Brasil. Nessa data, entrou em vigor a Lei 12.846/13 — a tão esperada Lei Anticorrupção. Com ela, o poder público, especialmente o Judiciário, passa a ter meios que possibilitarão o ingresso […]
A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), de Juiz de Fora (MG), vai pagar R$ 10 mil de danos morais a três funcionários por tê-los transportado na caçamba de uma camionete durante o expediente, sentados em caixotes e no meio de ferramentas sujas de esgoto. Esse transporte acontecia quatro vezes por […]
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso na Itália no último dia 5 de fevereiro, foi denunciado pela polícia de La Spezia por substituição de pessoa, falso testemunho […]
José e João saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. No curso da pescaria, enquanto se deslocavam pela baía, visualizaram boias e cordas indicando expressamente os limites de área marítima de propriedade da Marinha do […]
Desde as eleições de 1998, a internet vem sendo utilizada como aliado nas campanha eleitorais no Brasil. Com a aprovação da minirreforma eleitoral em dezembro de 2013, ainda que exista em trâmite no TSE uma consulta pública em que se discute se esta norma irá se aplicar as eleições de […]
Caracterizada a ocorrência de culpa exclusiva da vítima, não há responsabilidade do empregador quanto à reparação do dano sofrido. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou indenização por dano moral à família de uma mulher que, segundo inquérito policial, cometeu suicídio durante […]
12 fevereiro 2014 Associação criminosa STF defere extradição de argentino para seu país natal A 2 ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, durante a sessão desta terça-feira (11/2), o pedido de extradição do argentino Marcelo Héctor Abasto, que está preso preventivamente em Florianópolis (SC). Ele responde, em seu país […]
12 fevereiro 2014 “Tirar o capeta” Empresa não pode obrigar empregados a irem a culto Por Jomar Martins O Grupo Villela deve se abster de praticar condutas que discriminem a crença religiosa dos atuais e futuros empregados. Também não pode exigir que estes rezem e/ou compareçam a atos religiosos e […]
O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, bateu o recorde histórico de julgamentos da corte no ano passado. De acordo com dados do próprio Tribunal, o ministro que integra a 5ª Turma julgou 14.678 ações, maior total já registrado durante as seis décadas de existência do TST, batendo […]
12 fevereiro 2014 Danos morais Condomínio responde diretamente pelos atos do condômino Por Livia Scocuglia O condomínio responde diretamente pelos atos praticados pelo condômino, observado o direito de regresso. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao condenar um condomínio de Curitiba a indenizar em R$ 2 […]