25 novembro 2011 Processos disciplinares Constituição Federal prevê atuação concorrente do CNJ A atuação concorrente do Conselho Nacional de Justiça e das corregedorias dos tribunais na análise de processos administrativos disciplinares contra juízes deriva da Constituição Federal, e não somente da Resolução 135 do CNJ. Este é um dos argumentos, […]

Pedido de exceção da verdade apresentado por Durval Barbosa, delator de esquema de corrupção no Distrito Federal, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Com a negativa, fica mantido o curso da queixa-crime contra ele ajuizada pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) na primeira instância da Justiça do Distrito Federal, por […]

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades que representam a Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz), reforçou em nota a insatisfação contra a postura do governo em dar tratamento diferenciado a determinadas carreiras na previsão orçamentária. A nota refere-se a aprovação, na quarta-feira (23/11), na […]