A lista cada vez maior de megaoperações da Polícia Federal derrubadas nos tribunais superiores já causa efeito moral na cadeia de produção de denúncias. O ruir de volumosos processos criminais devido a irregularidades nas investigações preocupa o Ministério Público Federal, que, embora continue crítico quanto às decisões, começa a se […]

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 O Supremo Tribunal Federal reconheceu Repercussão Geral na incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de bacalhau seco e salgado. A matéria será analisada no Recurso Extraordinário 627.280, impetrado por uma empresa do ramo alimentício de Campo […]

O juiz federal Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,  decidiu nessa quinta-feira (15/12), que a Caoa Montadora de Veículos S/A deve ser beneficiada com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O juiz entendeu que o Decreto 7.567/2011, que estabelece redução de IPI […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região elegeu nesta sexta-feira (16/12) sua nova direção para o biênio 2012/2013. O desembargador Newton De Lucca, professor de Direito Comercial da USP e oriundo do quinto constitucional da advocacia, é o novo presidente. Na vice-presidência entra Salette Nascimento, magistrada de carreira, que esteve […]