O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso que pretendia levar para o Superior Tribunal de Justiça a discussão sobre a condenação por improbidade administrativa imposta a Roberto Eduardo Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho (RO). Quando estava no cargo, ele foi acusado de utilizar simbologia alusiva ao Partido dos Trabalhadores (PT), […]
Foi a posse mais prestigiada desde a criação dos Tribunais Regionais Federais. Fábio Prieto, novo presidente do TRF da 3ª Região (SP/MS), reuniu nesta segunda-feira (24/2) nomes estrelados do Judiciário, Executivo e Legislativo de Brasília e de São Paulo no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em evento […]
Os efeitos jurídicos de todos os atos que resultaram na posse de Domingos Lamoglia de Sales Dias ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal estão suspensos. Em liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o juiz Álvaro Luiz Ciarlini afirma ser inegável […]
22 fevereiro 2014 Sem advogado TRT-3 anula homologação de acordo por presunção de fraude É inviável a homologação de acordo cuja entabulação foge à normalidade, ensejando presunção de fraude. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com jurisdição sobre Minas Gerais, acolheu […]
22 fevereiro 2014 Menos de um ano Peluso defende validade de minirreforma eleitoral em 2014 Com mudanças apenas econômicas para as eleições, e sem qualquer mudança na estrutura do processo eleitoral, a Lei 12.891/2013, chamada de “minirreforma”, deve valer já para a disputa nacional de 2014, mesmo tendo sido aprovada […]
As verbas referentes a ajuda de custo e diárias de viagens que não superam 50% do salário do empregado não devem ser incluídas no total salarial, como prevê o artigo 457, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos casos em que o valor recebido supera 50% do salário, […]
É muito tênue a linha que separa a crítica da ofensa nos casos de sátira a personalidades, mas nos casos em que a fronteira é ultrapassa e um trocadilho não apresenta valor crítico calcado no respeito, representando apenas a ofensa, o abuso deve ser coibido. Com base neste entendimento, a […]
É muito tênue a linha que separa a crítica da ofensa nos casos de sátira a personalidades, mas nos casos em que a fronteira é ultrapassa e um trocadilho não apresenta valor crítico calcado no respeito, representando apenas a ofensa, o abuso deve ser coibido. Com base neste entendimento, a […]
20 fevereiro 2014 Decisão do Cade Compromisso de subcontratação antes de certame é cartel A celebração de “Termo de Compromisso de Subcontratação” antes do processo licitatório configura cartel. Assim decidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar nesta quarta-feira (19/2) a Skymaster e a Beta Cargo e dois […]
20 fevereiro 2014 Decisão do Cade Compromisso de subcontratação antes de certame é cartel A celebração de “Termo de Compromisso de Subcontratação” antes do processo licitatório configura cartel. Assim decidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar nesta quarta-feira (19/2) a Skymaster e a Beta Cargo e dois […]