28 fevereiro 2014 Agente público Estagiária do MP comete improbidade ao fraudar documento Todo aquele que mantém vínculo com a Administração estadual é agente público e está sujeito a processo por improbidade administrativa. Com esse entendimento, a Justiça paulista avaliou que uma estagiária do Ministério Público cometeu improbidade por ter […]
28 fevereiro 2014 Norma trabalhista Gari tem direito a grau máximo de insalubridade A norma trabalhista estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) ao profissional que varre ruas. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a […]
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto pela Telemar Norte Leste, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud sem a lavratura do termo de penhora. De acordo com a Turma, a regra sobre a necessidade do termo […]
Numa palestra que proferi em Vitória, a convite dos advogados locais, percebi a angústia demonstrada pelos advogados capixabas com a completa escassez destes por lá. Cheguei a pensar que o problema seria a qualidade dos profissionais e não efetivamente a sua falta. Mas o problema era realmente de quantidade, posto […]
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apura uma fraude de pelo menos R$ 14 milhões em precatórios no estado. Nesta terça-feira (26/2), uma operação cumpriu 15 mandados de busca apreensão em tabelionatos, escritórios de advocacia e residências em Porto Alegre e Capão da Canoa. São investigados 23 suspeitos […]
Com o objetivo de multiplicar o número de mediadores e reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos em andamento no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordena o XII Curso Presencial de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação. Até sexta-feira (28/2), 35 servidores de Tribunais de Justiça ou […]
26 fevereiro 2014 Sem omissão Ação de improbidade administrativa contra Kassab é extinta Por Felipe Luchete O órgão acusador deve apontar concretamente ato ou omissão de agente ao pedir sua condenação por improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
O ministro Antonio José de Barros Levenhagen tomou posse nesta quarta-feira (26/2) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2014-2016. Após assumir o cargo e tomar seu lugar à mesa de honra da sessão solene, o novo presidente deu posse ao novo vice-presidente, ministro Ives Gandra Martins […]
Uma discussão antiga no Brasil chegou às ruas e praças de San Francisco, na Califórnia. Os funcionários dos tribunais da cidade realizaram uma marcha de protesto, que terminou na praça principal do “Civic Center”, porque o Judiciário decidiu executar um “código de vestuário”, editado em 1996, mas que nunca foi […]
24 fevereiro 2014 Normas revogadas Arquivada ADI sobre defensor público atuar como advogado O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Procuradoria Geral da República questionava lei que autorizava os integrantes da Defensoria Pública de Sergipe a exercer a […]