O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Fernando Elias Rosa (foto), foi o mais votado na eleição para o cargo, com 1.095 votos. O seu concorrente, o procurador Luiz Antonio Marrey, obteve 791. O resultado será encaminhado ao governador do estado, Geraldo Alckmin, que pode escolher qualquer um […]

Para ser cabível a equiparação salarial entre empregados deverão ser preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT: mesmas atividades, com igual produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade. Além disso, a diferença de tempo de serviço na função entre ambos não pode ser superior a dois anos. Quando […]

3 abril 2014 Proteção da saúde Anvisa deve liberar medicamento derivado da maconha Por Elton Bezerra O juiz federal Bruno Cesar Bandeira, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar para que a menina Anny, de 5 anos, tenha acesso ao medicamento Canabidiol (CBD), à base de um derivado […]

3 abril 2014 Acesso à Justiça Fixadas metas de produtividade de todas as varas de MT A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso fixou metas de produtividade para todas as unidades judiciárias de primeira instância do estado. O Provimento 22/2014, que estabelece o Índice de Produtividade Sentencial (IPS) do 1º Grau de […]

Os empresários estrangeiros e ex-dirigentes do Corinthians que foram acusados de lavar US$ 32 milhões por meio de investimentos no clube de futebol foram absolvidos, nesta semana, tanto das acusações de lavagem de dinheiro quanto das de formação de quadrilha no caso conhecido como MSI/Corinthians. Segundo a sentença da Justiça […]

O julgamento que vai decidir se servidores públicos têm direito a indenização por falta de revisão anual em seus vencimentos foi supenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Com repercussão geral reconhecida, o caso foi retomado nesta quinta-feira (3/4) pelo Plenário da corte. A ministra […]

1 abril 2014 Direito à informação RJ terá de divulgar taxas de elucidação de crimes O governo do estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública terão de providenciar a publicação semestral da taxa de elucidação de crimes no Rio de Janeiro. Decisão da juíza Neusa Regina Larsen de […]

A Petrobras terá de pagar R$ 3 mil a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008. Os trabalhadores serão indenizados por danos morais. O voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos demais ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Segundo […]

As demandas repetitivas são o principal desafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário, pois, no momento em que se enfrenta demandas de massa, não há tempo de atuar em outras questões. A avaliação é da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes ao participar da reunião preparatória do VIII Encontro […]

1 abril 2014 Tutela indeferida Risco não é inerente à atividade de juiz, decide Barroso O risco não pode ser tido como condição inerente ao exercício da magistratura, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (foto), ao indeferir pedido de antecipação de tutela feito pela Associação dos […]