12 abril 2014 Investimentos públicos Liminar permite que Paraná receba transferências da União Por entender que não foi oferecida oportunidade de defesa ao estado do Paraná, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender restrições financeiras do estado junto à União, decorrentes de alegado descumprimento […]

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4501/12, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi criticado por promotores e pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto amplia a extensão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, previstas na Lei Maria da […]

Está mantida a intervenção decidida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) sobre a administração regional do  do Rio de Janeiro. Em julgamento desta quarta-feira (9/4), que teve até esvaziamento da sala onde a sessão ocorria para que os desembargadores deliberassem em sigilo, o Tribunal de Justiça do Rio de […]

10 abril 2014 Assistência judiciária Beneficiário precisar dar garantias em execução fiscal Beneficiários da Justiça gratuita precisam oferecer garantias para prosseguimento de embargos à execução fiscal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em seu argumento, […]

O número de arbitragens iniciadas nas maiores câmaras brasileiras cresceu 47% entre 2010 e 2013, sendo a maioria sobre questões societárias. Os casos aumentaram de 128 para 188 em quatro anos. Ao todo, foram iniciados 603 procedimentos, envolvendo quase R$ 16 bilhões. Uma média de 150 casos novos por ano. […]

Esse trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do número de arbitragens, valores envolvidos nos litígios que foram iniciados no ano[1] e matérias tratadas. A pesquisa Arbitragem em Números e Valores de 2010 a 2013 foi feita com base em dados de seis câmaras de abritragem. Foram pesquisadas as seguintes câmaras: Centro […]

8 abril 2014 Mobilização das cortes Semana Nacional do Júri leva a julgamento 2,3 mil processos Resultado parcial do Conselho Nacional Justiça mostra que a Semana Nacional do Júri, promovida entre os dias 17 e 21 de março, levou a julgamento 2,3 mil processos de crimes contra a vida. O […]

Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família. Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor a sua prole, um desajuste familiar que sempre existiu na sociedade e, decerto, continuará a existir, desafiando soluções de […]

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acredita que a regulação da comunicação no país permitirá que magistrados julguem melhor os casos relacionados à atividade. “Na vida social, sempre há necessidade de se estabelecer balizas, e a regulação ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Sem […]

8 abril 2014 Atualização monetária STF suspende trâmite de ação no TJ-SP sobre precatórios O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de Mandado de Segurança em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que trata do pagamento de precatórios. A decisão foi tomada, em […]